28/11/2024 14:59

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:59

Transitado em Julgado em 28.11.2024
30/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 07:00

Publicado despacho em 19.09.2024.
18/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2024 17:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2023 03:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 22.09.2023.
20/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
01/09/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.08.2023.
22/08/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2023 13:59

Conclusos para julgamento
09/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/01/2023 17:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 07:00

Publicado despacho em 16.12.2022.
15/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
13/12/2022 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2022 04:05

Conclusos para julgamento
31/08/2022 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2022 15:17

Distribuído por sorteio
12/08/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2022 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2022 11:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo