09/07/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/06/2025
25/06/2025 15:39

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
10/06/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
10/06/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/06/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/06/2025 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 16:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
29/05/2025 13:36

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
29/05/2025 13:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
29/05/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/05/2025 12:46

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/05/2025 12:45

Juntada a petição de Contestação
26/05/2025 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
19/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/05/2025 10:31

Encerrada a conclusão
19/05/2025 07:39

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/05/2025 20:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/04/2025 01:20

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/04/2025
27/03/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c5f98b proferida nos autos. DECISÃO Revogo o despacho de Id f884b6e.

A exceção de pré-executividade, recurso ou ação de criação doutrinária, deve ser reservada às hipóteses teratológicas, nas quais a exigência de garantia do Juízo do art. 884 da CLT verdadeiramente inviabilize o exercício do direito de defesa.

Não é, em absoluto, o caso dos autos.

Isto posto, rejeito a “exceção”, ressalvado o direito de a parte executada volver às suas alegações em sede de embargos.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
24/03/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/03/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
24/03/2025 08:56

Proferida decisão
21/03/2025 07:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
19/03/2025 13:08

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
15/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA em 14/03/2025
29/01/2025 20:25

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f884b6e proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando a complexidade dos cálculos, como já identificada em outras demandas semelhantes, determino que a liquidação do julgado se faça por meio de perícia contábil às expensas da parte ré.

Fixo os honorários em R$1.000,00.

Nomeio, neste ato, o perito ANTÔNIO ALEXANDRE MELLO TICOM, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Com a resposta, voltem-me conclusos. NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
17/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:47

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
17/01/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/01/2025 10:46

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/11/2024 17:44

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/11/2024
05/11/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/10/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
28/10/2024 21:18

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
28/10/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/10/2024 13:40

Iniciada a execução
24/10/2024 22:28

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/10/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
15/10/2024 17:35

Homologada a liquidação
15/10/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/08/2024
08/08/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 17/07/2024
27/06/2024 16:22

Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANO BARBOSA
25/06/2024 08:17

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
24/06/2024 07:40

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
23/06/2024 23:03

Juntada a petição de Impugnação
22/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/06/2024
22/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA em 21/06/2024
18/06/2024 16:23

Encerrada a conclusão
12/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/06/2024
12/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA em 11/06/2024
11/06/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/06/2024
28/05/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/05/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
27/05/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/05/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
16/05/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 15/05/2024
10/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/05/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
09/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/05/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
18/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/04/2024
26/03/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
19/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/03/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
15/03/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/03/2024 21:10

Juntada a petição de Impugnação
02/03/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/02/2024
29/01/2024 18:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/12/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/12/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
27/11/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:50

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/11/2023
19/10/2023 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 21:16

Expedido(a) intimação a(o) ANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUEIRA
07/10/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/10/2023 09:35

Iniciada a liquidação
28/09/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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