08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101164-53.2024.5.01.0021 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 01 na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300480600000124447675?instancia=2
03/07/2025 10:24

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e395be0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por JOSUE OLIVEIRA DOS REIS e em face da reclamada ANDRADE & CARUSO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA.: 1) rejeitar a preliminar de inépcia da inicial. 2) no mérito, julgar improcedente a reclamação trabalhista. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Deverá a secretaria expedir a devida requisição ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, após o trânsito em julgado da presente demanda, no valor de R$1.000,00, nos limites do Ato 88/2011 deste e.

TRT, a título de honorários periciais e posteriormente expedir alvará para o perito, Sr.

Alexandre Gabriel Garcez Monteiro Da Silva.

Deverá, ainda, indicar na requisição a data de nomeação do perito para fins de atualização do valor.

Custas pelo reclamante, no valor de R$272,85, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$13.642,32, cujo pagamento está dispensado.

Arbitro honorários sucumbenciais, no valor de R$682,12, equivalente a 5% do valor atribuído à causa, para o(s) advogado(s) da parte ré, em partes iguais, nos termos do art. 791-A, da CLT e da OJ 348, da SDI-I, do c.

TST, observando-se a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes.

Lavre-se esta sentença na forma da lei. NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE & CARUSO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo