18/06/2025 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/06/2025
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO OLIVEIRA DA SILVA em 12/06/2025
30/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/05/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO OLIVEIRA DA SILVA
29/05/2025 18:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO OLIVEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
29/05/2025 18:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
16/05/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/05/2025 19:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/05/2025 16:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/04/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO OLIVEIRA DA SILVA
30/04/2025 22:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
30/04/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/04/2025 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO OLIVEIRA DA SILVA
10/04/2025 09:25

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO OLIVEIRA DA SILVA
10/04/2025 09:25

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
10/04/2025 08:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
09/04/2025 18:51

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/04/2025 17:49

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
09/04/2025 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO OLIVEIRA DA SILVA
08/03/2025 17:53

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/02/2025
20/01/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e7afda proferido nos autos. DECISÃO A exceção de pré-executividade, recurso ou ação de criação doutrinária, deve ser reservada às hipóteses teratológicas, nas quais a exigência de garantia do Juízo do art. 884 da CLT verdadeiramente inviabilize o exercício do direito de defesa.

Não é, em absoluto, o caso dos autos.

Isto posto, rejeito a “exceção”, ressalvado o direito de a parte executada volver às suas alegações em sede de embargos.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO OLIVEIRA DA SILVA
17/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:38

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
17/01/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/01/2025 10:37

Iniciada a execução
17/01/2025 10:37

Encerrada a conclusão
28/11/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/11/2024 00:58

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/11/2024
17/10/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/10/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO OLIVEIRA DA SILVA
15/10/2024 17:35

Homologada a liquidação
15/10/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/09/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
21/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/08/2024
06/08/2024 07:44

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO OLIVEIRA DA SILVA
19/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 18/07/2024
13/06/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
12/06/2024 23:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/06/2024 19:18

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
29/05/2024 04:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 28/05/2024
24/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/05/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO OLIVEIRA DA SILVA
23/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/05/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
14/05/2024 10:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/05/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO OLIVEIRA DA SILVA
13/05/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/04/2024 00:29

Juntada a petição de Impugnação
16/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/03/2024 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO OLIVEIRA DA SILVA
29/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 23:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/02/2024 23:00

Iniciada a liquidação
19/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo