11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9041c10 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a concordância do autor, HOMOLOGO os termos do acordo através da petição de id 00c8276. A reclamada efetuará o pagamento ao reclamante, através de depósito na conta corrente do seu patrono, no prazo e condições ali estabelecidas.

Multa de 50 % em caso de inadimplemento ou atraso no pagamento.

Custas já recolhidas.

Encargos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, na forma dos cálculos homologados de Id 6cf6427.

Dispensa de intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/23. Intimem-se as partes para ciência. Alterado o BNDT da ré para "Positiva com suspensão da exigibilidade do débito." Aguarde-se o cumprimento do acordo (05/03/2025). Após, venham-me conclusos para extinção e arquivamento dos autos. NOVA IGUACU/RJ, 10 de dezembro de 2024.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DE PAULA FREIRE
04/03/2024 04:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2024 00:16

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2022 10:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 01/08/2022
18/07/2022 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista )
08/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 20:35

Expedido(a) intimação a(o) VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
12/06/2022 18:52

Admitido o Recurso de Revista de ROGERIO DE PAULA FREIRE
19/04/2022 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/04/2022 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/04/2022 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS)
08/04/2022 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
29/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO DE PAULA FREIRE em 28/03/2022
29/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 28/03/2022
28/03/2022 16:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurdo de Revista)
16/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2022
16/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2022
16/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
15/03/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE PAULA FREIRE
14/03/2022 10:21

Conhecido o recurso de ROGERIO DE PAULA FREIRE - CPF: *53.***.*05-08 e não provido
10/02/2022 10:03

Incluído em pauta o processo para 07/03/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro ()
02/02/2022 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2022 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO DE PAULA FREIRE em 01/02/2022
02/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA em 01/02/2022
15/12/2021 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2021
08/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/12/2021
08/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE PAULA FREIRE
07/12/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
06/12/2021 11:41

Conhecido o recurso de VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-55 e provido em parte
17/11/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2021
16/11/2021 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 12:26

Incluído em pauta o processo para 29/11/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Alvaro ()
06/10/2021 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2021 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/09/2021 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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