11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7172a41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo a desistência da Ação de Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas em face dos substituídos ALEIDE MACIEL CARDOSO e ALEXANDRE MAGNO BERMUNDES, prosseguindo-se o processo tão somente em face do substituído ALEXANDRE ALBERTO B DE AQUINO.

Indefiro o pedido de Id. 369be04 quanto ao requerimento de honorários advocatícios, uma vez que não existe previsão legal, no processo do trabalho, para o deferimento de honorários advocatícios na fase de execução.

Quanto à ilegitimidade do sindicato, tal matéria já foi objeto do recurso de Agravo de Petição interposto pelo Sindicato, conforme Acórdão de id. 7c84fc0, no qual restou reconhecida a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em Juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos, nos termos do Tema nº 823 das teses de repercussão geral do Excelso STF.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré para se manifestar sobre os cálculos de id. e57f67b, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2o, da CLT, modificado pela Lei 13.467/2017.

Decorrido o prazo para impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. vcpb CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB EM EMPRESAS DO RAMO FINC DE NIT, SG, ITB, TAG, RIB, S.JA, C DE AB,R DAS OST, BZ,CF, A DO CABO, SP A,IGB,ARUR, SAQ E MARICA
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e31b82 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à petição de ID 770eda4 e a parte ré para se manifestar quanto à petição de ID ed476b5.

Prazo: 05 dias. pgs SAO GONCALO/RJ, 11 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB EM EMPRESAS DO RAMO FINC DE NIT, SG, ITB, TAG, RIB, S.JA, C DE AB,R DAS OST, BZ,CF, A DO CABO, SP A,IGB,ARUR, SAQ E MARICA
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e0c68 proferido nos autos.

Diante do V.

Acórdão de Id 7c84fc0, de forma a se apurar o quantum devido, e considerando o que consta na petição inicial, intime-se o requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na pessoa do patrono, por DEJT, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos as fichas de registro e os TRCTs dos empregados 'ALEIDE MACIEL CARDOSO', 'ALEXANDRE ALBERTO B DE AQUINO', ' ALEXANDRE MAGNO BERMUDES', sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, até o limite de R$15.000,00, que serão revertidas na mesma proporção em favor dos substituídos, consoante arts. 396, 401 e 536, § 1º, todos do CPC.

Vindo a documentação, intime-se o requerente para apresentar cálculos no prazo de 8 dias.

Sucessivamente, deverá o requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. se manifestar sobre este, apresentando eventual planilha de cálculo.

A inércia de qualquer das partes ensejará a concordância com os cálculos apresentados pela parte contrária.

Após, remetam-se os autos à contadoria. jsa SAO GONCALO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/12/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIND DOS TRAB EM EMPRESAS DO RAMO FINC DE NIT, SG, ITB, TAG, RIB, S.JA, C DE AB,R DAS OST, BZ,CF, A DO CABO, SP A,IGB,ARUR, SAQ E MARICA em 28/11/2024
21/11/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/11/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS TRAB EM EMPRESAS DO RAMO FINC DE NIT, SG, ITB, TAG, RIB, S.JA, C DE AB,R DAS OST, BZ,CF, A DO CABO, SP A,IGB,ARUR, SAQ E MARICA
06/11/2024 11:42

Conhecido o recurso de SIND DOS TRAB EM EMPRESAS DO RAMO FINC DE NIT, SG, ITB, TAG, RIB, S.JA, C DE AB,R DAS OST, BZ,CF, A DO CABO, SP A,IGB,ARUR, SAQ E MARICA - CNPJ: 30.***.***/0001-00 e provido
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
04/09/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 07:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/08/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2024 10:33

Proferida decisão
11/08/2024 17:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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