30/07/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2025
16/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 13:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO sem efeito suspensivo
15/07/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO em 11/07/2025
11/07/2025 13:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9471f3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
27/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
27/06/2025 15:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
27/06/2025 15:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
17/06/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/06/2025
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO em 11/06/2025
11/06/2025 15:07

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/06/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
02/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
13/05/2025 20:02

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/05/2025 18:13

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/05/2025 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100575-14.2023.5.01.0242 : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

RAIZA SA MENEZES FREITAS PRANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
02/05/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 20:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 15:19

Iniciada a execução
18/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO em 17/02/2025
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c31993 proferida nos autos.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID 7988de9.

Julgo o presente incidente de imediato , uma vez que, que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria .

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
17/01/2025 14:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
16/01/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
05/12/2024 14:40

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
04/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/12/2024 23:52

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/11/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
06/11/2024 16:12

Homologada a liquidação
06/11/2024 16:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/08/2024 20:48

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 6282e18) para Manifestação
08/07/2024 16:21

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
02/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/07/2024
13/06/2024 11:24

Juntada a petição de Impugnação
06/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/06/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO
23/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 22/04/2024
08/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
05/04/2024 15:52

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
23/01/2024 04:36

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 22/01/2024
11/01/2024 14:26

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
05/12/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 03:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/11/2023
13/11/2023 09:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:25

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
08/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 29/09/2023
22/09/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
13/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/08/2023 06:27

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/08/2023 05:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
18/07/2023 09:40

Iniciada a liquidação
17/07/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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