27/09/2025 00:57

Decorrido o prazo de GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES em 26/09/2025
18/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES em 17/09/2025
17/09/2025 19:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/09/2025 13:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/09/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
12/09/2025 14:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
12/09/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
12/09/2025 10:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1afb3ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
03/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
03/09/2025 08:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
03/09/2025 08:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
04/08/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
25/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2025
16/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES em 01/07/2025
27/06/2025 17:30

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/06/2025 17:19

Juntada a petição de Contestação
27/06/2025 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
17/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES em 11/06/2025
11/06/2025 19:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/06/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/06/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
03/04/2025 01:15

Decorrido o prazo de GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES em 02/04/2025
26/03/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77e0f6f proferido nos autos.

Ante a habilitação de outros patronos, neste ato, defiro a exclusão requerida.

Intime-se.

Após, prossiga-se na forma do Id 3220177.

NITEROI/RJ, 21 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
21/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
21/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES em 17/02/2025
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3220177 proferida nos autos.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID 4baa129.

Julgo o presente incidente de imediato, uma vez que, que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria .

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
17/01/2025 14:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
28/11/2024 16:30

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
28/11/2024 16:30

Iniciada a execução
14/11/2024 18:51

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
13/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/11/2024 12:02

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/11/2024
16/10/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
14/10/2024 12:21

Homologada a liquidação
14/10/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 18/06/2024
29/05/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
24/05/2024 17:49

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
11/01/2024 13:56

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
19/10/2023 09:05

Juntada a petição de Impugnação
19/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/10/2023
06/10/2023 15:37

Juntada a petição de Impugnação
04/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 03/10/2023
30/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/09/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
29/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
29/06/2023 18:43

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 23/06/2023
22/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 21/06/2023
16/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
14/06/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/05/2023 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
26/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 04/04/2023
28/03/2023 18:31

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
27/03/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/03/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 03/03/2023
07/02/2023 08:47

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
14/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/12/2022
08/12/2022 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/12/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/11/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) GEDEZIO DE CARVALHO FERNANDES
30/11/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/10/2022
23/09/2022 23:39

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de extinção ou perícia ou devolução de prazo)
21/09/2022 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/09/2022 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/08/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/08/2022 18:46

Encerrada a conclusão
21/07/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/07/2022 11:57

Iniciada a liquidação
19/07/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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