27/11/2024 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/11/2024 11:36

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
07/11/2024 23:52

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
07/11/2024 23:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO BARCELLOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/11/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 25/10/2024
25/10/2024 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 699d0ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeita-se a preliminar de litispendência, julga-se extinto sem resolução do mérito o pedido “a” do rol da inicial conforme art. 485, VI, do CPC, assim como julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 11.06.2015 ante o pronunciamento da prescrição e IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FABIO BARCELLOS SANTOS em face de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum.

Considerando que a reintegração do autor em tutela de urgência não acarretou prejuízo irreparável à ré, mormente pela efetiva prestação de serviços recebida em troca dos salários pagos ao trabalhador; considerando a estabilização e pacificação de uma relação social de trabalho de mais de uma década, tendo por norte a dignidade humana e os valores sociais do trabalho, a tutela de urgência reintegratória deferida nos presentes autos fica mantida até o trânsito em julgado da presente decisão ou pronunciamento diverso do órgão de jurisdição superior.

Gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas no processo nº 0100317-28.2020.5.01.0462, pelo reclamante, no importe de R$ 836,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 41.800,00 e no processo nº 0100693-43.2022.5.01.0462 de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 50.000,00, dispensado do recolhimento com fulcro no art. 790-A, da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO BARCELLOS SANTOS
11/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
11/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARCELLOS SANTOS
11/10/2024 11:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/10/2024 11:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO BARCELLOS SANTOS
11/10/2024 11:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO BARCELLOS SANTOS
02/10/2024 16:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/09/2024 21:07

Juntada a petição de Razões Finais
27/09/2024 09:02

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 20:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 09:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/09/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 23/05/2024
24/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de FABIO BARCELLOS SANTOS em 23/05/2024
21/05/2024 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) FABIO BARCELLOS SANTOS
16/05/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
16/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
14/05/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARCELLOS SANTOS
14/05/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 09:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/05/2024 17:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/09/2024 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/05/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
14/05/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
13/05/2024 11:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2024 11:39

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
29/01/2024 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2023 08:37

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
08/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 07/06/2023
08/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de FABIO BARCELLOS SANTOS em 07/06/2023
31/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
30/05/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARCELLOS SANTOS
30/05/2023 14:21

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIO BARCELLOS SANTOS
30/05/2023 13:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/05/2023 13:02

Encerrada a conclusão
16/05/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO BARCELLOS SANTOS em 12/04/2023
17/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARCELLOS SANTOS
07/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
24/02/2023 16:27

Juntada a petição de Contestação
11/01/2023 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2023 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de FABIO BARCELLOS SANTOS em 15/12/2022
07/12/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
06/12/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARCELLOS SANTOS
06/12/2022 13:40

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
06/12/2022 12:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/12/2022 12:58

Encerrada a conclusão
06/12/2022 09:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
01/12/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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