24/05/2023 18:43

Baixa Definitiva
24/05/2023 18:43

Transitado em Julgado em 24.05.2023
31/03/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.03.2023.
22/03/2023 08:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
03/03/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.02.2023.
16/02/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/01/2023 18:33

Conclusos para julgamento
11/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:55

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
31/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/10/2022 07:31

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 07:00

Publicado despacho em 25.10.2022.
24/10/2022 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
17/10/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2022 04:25

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 10:04

Distribuído por sorteio
06/09/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 11:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo