17/07/2024 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/07/2024
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/07/2024
18/06/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciente do v. acórdão pelo MPT)
10/06/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
10/06/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 14:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36
05/06/2024 14:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - CNPJ: 00.***.***/0001-10
29/05/2024 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciencia da sessão de julgamento pelo MPT)
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/04/2024 17:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 17:02

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 24-05-2024 ()
08/04/2024 22:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 08:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/12/2023
23/11/2023 09:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração pelo MPT)
21/11/2023 21:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciente do v. acórdão pelo MPT)
10/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
09/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
09/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/10/2023 10:19

Conhecido o recurso de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
06/10/2023 10:19

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e não provido
05/10/2023 12:06

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:08

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 03-10-2023 ()
08/09/2023 09:20

Juntada a petição de Manifestação (ciente da sessão de julgamento pelo MPT)
06/09/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/08/2023 13:53

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
02/08/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciente da sessão de julgamento pelo MPT)
28/07/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2023
27/07/2023 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:27

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 10:00 Sala 5 Des. Marise Costa 15-08-2023 ()
27/07/2023 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2023 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/05/2023 10:11

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/05/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciente da r. decisão pelo MPT)
18/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/05/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
17/05/2023 13:31

Proferida decisão
17/05/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo