12/12/2024 00:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/12/2024 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO
27/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/11/2024
07/11/2024 09:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/10/2024 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 08:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2024
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO em 08/07/2024
05/07/2024 10:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100619-44.2023.5.01.0206 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: SERGIO ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAORECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Acordam os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré: ao pagamento das horas extras laboradas nos dias de folga, a partir de março/2020, pelo desrespeito ao descanso obrigatório de 24 horas para cada turno de 12 horas trabalhado, acrescida do adicional de 100%, conforme normas coletivas (Cláusula 10, §1º da CCT 2020/2022), devendo ser observado o divisor 168, bem como a remuneração efetivamente percebida pelo autor (anuênio, adicional de periculosidade, adicional noturno e RMNR), com reflexos no cômputo das férias, acrescidas do adicional de 100%, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS, não havendo que se falar em limitação da condenação aos valores indicados na inicial; e b) ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% do valor que resultar da liquidação de sentença, nos termos da fundamentação da Exma.

Desembargadora Relatora.

Arbitra-se em R$25.000,00 o valor da condenação, com custas de R$500,00, pela ré, ante a inversão da sucumbência.

Fica a ré, desde já, intimada dos termos da Súmula 25 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.GELSON DE MENDONCADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO
21/06/2024 10:11

Conhecido o recurso de SERGIO ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO - CPF: *89.***.*06-20 e provido em parte
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 08:30

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/03/2024 21:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/02/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo