12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93ecfb5 proferido nos autos.

Trata-se de discussão acerca da habilitação do crédito no juízo falimentar. Conforme argumento da ré, a respectiva habilitação deve ser feita na forma indicada no ID d9572dc.

Por outro lado, conforme argumento da parte autora, esta requer que a Ré seja intimada para habilitar o crédito do exequente conforme certidão de crédito de Id. 055767f, comprovando nos autos a habilitação do crédito do autor e sua inclusão no quadro geral de credores, inclusive, indicando a forma e condições com previsão da data de pagamento.

Passo à análise.

Conforme Decisão de id - 41d6227, foi determinada a expedição de certidão para habilitação do autor nos autos da recuperação judicial.

Entretanto, conforme comprova o autor, após a expedição da respectiva certidão, o Juízo Cível encerrou a ação de Recuperação Judicial, prejudicando o pedido de habilitação do credor.

Assim, alega o autor que ficou impossibilitado de receber seu crédito naqueles autos e, dessa forma, pleiteia a habilitação na forma supramencionada, conforme sua petição de id 47fce1f.

A fim de melhor esclarecer ao presente juízo a situação acima mencionada, expeça-se ofício à 3ª Vara cível de Itajaí (TJ/SC), para que esclareça ao presente juízo como deve ser procedida à habilitação do crédito autoral, em face do processo de nº 0308386-42.2016.8.24.0033.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/10/2022 11:54

Baixa Definitiva
20/10/2022 11:54

Transitado em Julgado em 20.10.2022
26/09/2022 07:00

Publicado despacho em 26.09.2022.
23/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
22/09/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2022 10:15

Conclusos para julgamento
20/09/2022 10:13

Distribuído por sorteio
22/08/2022 10:13

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2020 16:12

Baixa Definitiva
21/10/2020 16:12

Transitado em Julgado em 21.10.2020
24/09/2020 07:00

Publicado despacho em 24.09.2020.
23/09/2020 19:00

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e provido
23/09/2020 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 16:45

Conclusos para julgamento
03/08/2020 16:03

Distribuído por sorteio
09/07/2020 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2020 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2020 15:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo