09/07/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 10:11

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/06/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CAMILA BARBOSA MARTINS sem efeito suspensivo
18/06/2025 16:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/06/2025 11:26

Juntada a petição de Recurso Adesivo
17/06/2025 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BARBOSA MARTINS
04/06/2025 19:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
22/05/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAMILA BARBOSA MARTINS em 21/05/2025
14/05/2025 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
09/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa6d5a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por CAMILA BARBOSA MARTINS para condenar BANCO BRADESCO S.A em: Salários correspondentes ao período 25/07/20124 até seu retorno ao trabalho, ressalvado o mês de março de 2025, nos termos da fundamentação;Indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, conforme parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pela reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, na forma da fundamentação.

Custas no importe de R$ 600,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA BARBOSA MARTINS
06/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BARBOSA MARTINS
06/05/2025 11:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
06/05/2025 11:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILA BARBOSA MARTINS
06/05/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA BARBOSA MARTINS
01/04/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 16:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
26/03/2025 15:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2025 00:43

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025
20/03/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/03/2025 11:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2025 11:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/03/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d17901 proferido nos autos.

Despacho PJe

Vistos. À parte autora para atender ao solicitado pela ré no Id 15869ad, a fim de viabilizar o cumprimento da tutela antecipada.

Prazo 05 dias. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 17 de março de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
17/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BARBOSA MARTINS
17/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/03/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb3c872 proferido nos autos.

Despacho PJe

Vistos.

Intime-se a reclamada a comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida, em 05 dias, sob pena de aplicação de multa única no valor de R$10.000,00 a ser revertida à autora.

Inerte, venham conclusos para penhora online. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de março de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
11/03/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/02/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de CAMILA BARBOSA MARTINS em 16/12/2024
16/12/2024 17:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2025 11:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
16/12/2024 16:47

Audiência una por videoconferência realizada (16/12/2024 13:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
13/12/2024 15:33

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b5514f proferida nos autos.

Decisão PJe

Vistos.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o Juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial, desde que se verifique a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O deferimento da medida encontra-se vinculado, ainda, à ausência de perigo da irreversibilidade do provimento (§ 3º do art. 300 do CPC).

No caso em tela, informa a autora que foi admitida no reclamado em 13/09/2011, ainda com contrato vigente, e que esteve em licença previdenciária de 29/04/2024 a 24/07/2024 em razão de patologias ortopédicas.

Em novo pedido perante ao INSS, a autora não obteve deferimento.

Informa que encaminhou o indeferimento para ciência do réu.

Em razão do agravamento do seu quadro de saúde, a autora recebeu atestado médico concedendo-lhe 06 meses de afastamento.

Relata ainda que compareceu à empresa para ser avaliada pelo médico do réu, o qual constatou, em 16/09/2024, que a autora estava inapta ao retorno de suas atividades laborais.

Informa que desde julho não recebe salário.

Por tais motivos, requer em sede de tutela antecipada de urgência que o réu seja compelido a realizar o pagamento das remunerações integrais da obreira desde 25/07/24 até o mês de outubro de 2024.

Intimado a se manifestar, o reclamado pugna pelo indeferimento da tutela pretendida.

Analiso.

Em que pese as alegações da autora, o empregador apenas está obrigado a arcar com o salário nos primeiros 15 dias de licença médica, não havendo obrigação legal de arcar com mais dias.

Ademais, não consta no pedido da autora sua reintegração, mas tão somente o pagamento dos salários que entende devidos desde a cessação do benefício previdenciário até o ajuizamento da presente ação.

Não se pode obrigar o empregador, em sede de tutela antecipada, a pagar os salários se o empregado não está trabalhando.

Todavia, no que se refere ao complemento salarial previsto em convenção coletiva, esse sim, é devido à autora, no caso em análise, pois se a reclamante de fato está inapta e vai questionar o pagamento de benefício nesse período junto ao INSS, sua licença por motivo de saúde se enquadra nos termos previstos em norma coletiva, como é fato público e notório.

Pelo exposto, defiro, em parte, a tutela pretendida, para que o réu seja compelido a implementar em folha de pagamento o complemento salarial previsto em norma coletiva, como se a autora estivesse licenciada pelo INSS.

Intimem-se as partes, sendo o réu para comprovar a implementação em folha de pagamento o complemento salarial previsto em norma coletiva, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa única de R$10.000,00 em favor da autora.

Após, aguarde-se a audiência designada. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
11/12/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/12/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BARBOSA MARTINS
11/12/2024 07:56

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CAMILA BARBOSA MARTINS
09/12/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/12/2024 12:24

Encerrada a conclusão
06/12/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/12/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/11/2024 18:10

Encerrada a conclusão
27/11/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/11/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA BARBOSA MARTINS
12/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/11/2024 11:57

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 13:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
08/11/2024 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 09:27

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/11/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
31/10/2024 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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