02/07/2025 05:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/07/2025
16/06/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/06/2025 10:03

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2025 05:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 11:54

Encerrada a conclusão
27/03/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/03/2025
26/03/2025 21:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d77b099 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL Recurso de: LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 76; artigo 457; artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no julgamento conjunto das ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Tema nº 1191).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §1º; artigo 884, §5º; Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 924; artigo 925; artigo 1057; Lei nº 7788/1989, artigo 5º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADI 694. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADI 2418. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADI 3740. - contrariedade à decisão do STF no julgamento do RE 611503. - contrariedade à decisão do STF no julgamento do Tema 360.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/10687 / 2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL - ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL
07/03/2025 22:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/03/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8fa160 proferido nos autos. Parte(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL Visto etc.

Verifica-se que, a parte executada, em sede de embargos à execução, anexou apólice de seguro para garantia do juízo, conforme documento de Id. 8d5e187.

A sentença de id. aa25064 verificou que o juízo estava garantido, bem como julgou improcedentes os embargos à execução.

Ocorre que para aceitação desta modalidade de garantia da execução trabalhista, a mesma deverá seguir os critérios estabelecidos no Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 DE 16/10/2019, conforme o que dispõe seus artigos 3º e 5º.

Da análise da referida apólice, constata-se que a parte não atendeu ao disposto no artigo 5º, III, que assim dispõe: "Art. 5º Por ocasião do oferecimento da garantia, o tomador deverá apresentar a seguinte documentação: (...) III - certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP.(...)" Nessa medida, considerando o disposto no art. 12 do supracitado Ato e acrescentando que a análise positiva de admissibilidade feita pelo juízo ad quo não vincula o ad quem , notifique-se a recorrente ENEL BRASIL S.A. para adequar o seguro garantia judicial aos requisitos do artigo 5º, III, conforme transcrito acima, no prazo de 15 dias, sob pena de deserção (artigo 6º do referido Ato).

Após volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso de revista interposto.

Intime-se. /dab/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 14:54

Encerrada a conclusão
27/01/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 09:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/01/2025 20:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/12/2024 10:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100366-47.2020.5.01.0243 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL, ENEL BRASIL S.A Para ciência do acórdão de id. 6ce1957 . RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL
10/12/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/12/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL
05/12/2024 15:42

Conhecido o recurso de RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA - OAB: RJ0159767 e não provido
05/12/2024 15:42

Conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO FERREIRA CABRAL - CPF: *38.***.*90-78 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
18/10/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
31/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
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