19/05/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
06/05/2025 09:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso Ordinário)
29/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/04/2025 15:30

Recebidos os autos para diligência
21/03/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdaf588 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela parte ré.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo legal, in albis, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

VOLTA REDONDA/RJ, 07 de março de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/03/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/03/2025 19:59

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
07/03/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
14/02/2025 19:21

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/02/2025 19:19

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/01/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
31/01/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
31/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/01/2025
28/01/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2025 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f51da0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte autora opôs embargos declaratórios alegando omissões e contradições no julgado, conforme razões expostas no ID ef00550. A ré, por sua vez, opôs embargos declaratórios alegando vícios no julgado, conforme razões expostas no ID 4471def.

Vieram os autos conclusos. É o relatório. II – CONHECIMENTO Conheço de ambos os embargos de declaração, porque são tempestivos e foram subscritos por procuradores devidamente habilitados. III – MÉRITO a) Embargos de Declaração da ré Assiste razão à embargante, eis que a sentença vergastada restou omissa quanto ao pleito deduzido pela demandada de condenação do Sindicato-autor e MPT por litigância de má-fé, razão pela qual, acolho os Embargos em exame para acrescer à fundamentação o tópico a seguir: "Da litigância de má-fé Pretende a demandada a condenação do Sindicato-autor e MPT em multa por litigância de má-fé.

A litigância de má-fé pressupõe um dano processual, decorrente do cometimento de uma fraude de caráter processual, o que importa em dizer que há, inclusive, de guardar pertinência com a relação processual, e não, necessariamente, com a de direito material. Os fatos enquadráveis na litigância de má-fé deverão apresentar-se de forma ostensiva e irreverente na busca da vantagem fácil, alterando a verdade dos fatos com ânimo doloso.

A tanto não se traduz os fatos alegados e não provados. No caso dos autos, ponderando-se que a parte autora se limitou a postular a sua pretensão por meio do remédio jurídico adequado não há que se falar em declaração de litigância de má-fé no tocante à parte acionante e tampouco do MPT, pelo que improcede o pedido deduzido pela ré." b) Embargos de Declaração do autor.

Não assiste razão ao Embargante.

Quanto aos Embargos de Declaração da parte autora, resta evidente que o objetivo da não é o de sanar quaisquer omissões e contradições que porventura possam ter sido constatadas na sentença. Se pretende a reforma do julgado ou reexame de provas, por certo que a via eleita não é a dos Embargos de Declaração. Cumpre ressaltar que o Juízo não está obrigado a esmiuçar ponto a ponto a tese sustentada pela parte ora embargante. Assim, certa ou errada, a convicção do Juízo foi devidamente fundamentada.

A decisão é clara e está firmada nos elementos dos autos. Logo, eventuais erros de julgamentos devem ser corrigidos na instância ad quem, pois o juízo a quo ao prolatar a sua decisão não pode alterá-la, reformá-la ou de alguma forma se arrepender do que decidiu. IV – DISPOSITIVO Por todo o exposto, conheço de ambos os Embargos de Declaração e julgo procedentes os opostos pela ré e improcedentes os opostos pelo autor, na forma da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Intimem-se as partes.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/12/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/12/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/12/2024 08:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/12/2024 08:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/12/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/12/2024 23:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 22:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 23:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/11/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/11/2024 08:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
26/11/2024 08:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/11/2024 08:41

Concedida a gratuidade da justiça a SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/11/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/09/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2024 20:10

Juntada a petição de Razões Finais
03/09/2024 23:54

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2024 15:21

Audiência de instrução realizada (21/08/2024 11:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/08/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 13:44

Audiência de instrução designada (21/08/2024 11:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/02/2024 13:43

Audiência de instrução cancelada (21/08/2024 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/02/2024 13:33

Audiência de instrução designada (21/08/2024 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/02/2024 08:13

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/10/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/10/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/10/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
11/10/2023 10:48

Audiência de instrução designada (21/02/2024 11:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
05/10/2023 12:57

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/09/2023 20:06

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/08/2023
10/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 09/08/2023
02/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
01/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:26

Audiência una por videoconferência realizada (01/08/2023 09:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
31/07/2023 21:59

Juntada a petição de Contestação
31/07/2023 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
25/07/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação (Requer habilitação do MPT como custos iuris)
13/07/2023 22:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 13:25

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/06/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/06/2023 16:25

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2023 09:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/05/2023 16:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/05/2023 15:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ABREU PAIVA
23/05/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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