17/02/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/02/2025
03/02/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/01/2025 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSUE OTONI PEDRO sem efeito suspensivo
31/01/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
31/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/01/2025
17/12/2024 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99c1c86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte autora opôs embargos declaratórios alegando vícios no julgado, conforme razões expostas no ID 20287f0.

Vieram os autos conclusos. É o relatório. II – CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, porque são tempestivos e foram subscritos por procuradores devidamente habilitados. III – MÉRITO Assiste razão à embargante.

No caso em tela, houve erro material no tópico "Dos honorários advocatícios", eis que a presente ação de fato fora ajuizada em 08.01.2014, conforme protocolo físico da petição inicial (ID 40588a2), razão pela qual retifico o erro constatado na forma a seguir: "Dos honorários advocatícios Considerando que a presente ação foi ajuizada em 08.01.2014, conforme protocolo físico da petição inicial (ID 40588a2), ou seja anteriormente à vigência da Lei 13.467/2017, destaco que se afigura inaplicável a sucumbência recíproca nas ações ajuizadas antes da entrada em vigor da reforma trabalhista supramencionada, sendo certo que o tema “honorários advocatícios” é híbrido, de direito material e processual, sendo que por implicar em ônus para as partes, a alteração legal deve ser interpretada restritivamente, sob pena de caracterizar surpresa (artigos 9º e 10 do CPC).

Além disso, o arbitramento depende de petição inicial líquida, o que só será exigível a partir de 11/11/2017." Acolho IV – DISPOSITIVO Por todo o exposto, conheço e julgo procedentes os embargos declaratórios opostos pelo autor, para sanear o erro material na sentença vergastada, na forma da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Intimem-se as partes.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/12/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/12/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE OTONI PEDRO
11/12/2024 08:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSUE OTONI PEDRO
10/12/2024 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/12/2024
29/11/2024 10:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2024 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE OTONI PEDRO
22/11/2024 15:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.893,25
22/11/2024 15:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSUE OTONI PEDRO
22/11/2024 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a JOSUE OTONI PEDRO
04/10/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/09/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 13:05

Audiência de instrução realizada (19/09/2024 09:31 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
02/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/08/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE OTONI PEDRO
01/08/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/08/2024 11:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2024 11:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2024 14:11

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0000013-97.2014.5.01.0343
23/05/2024 13:19

Audiência de instrução designada (19/09/2024 09:31 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/05/2024 11:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2024 11:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
05/07/2023 15:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/07/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/05/2023
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSUE OTONI PEDRO em 30/05/2023
14/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/04/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE OTONI PEDRO
13/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/03/2023
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSUE OTONI PEDRO em 14/03/2023
01/08/2022 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/07/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/07/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE OTONI PEDRO
22/07/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
19/02/2022 02:58

Decorrido o prazo de JOSUE OTONI PEDRO em 18/02/2022
11/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE OTONI PEDRO
10/02/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
26/01/2022 11:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2014

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo