21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0000820-20.2014.5.01.0343 4ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ACORDAM os desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para definir que a pensão mensal deverá ser incluída em folha de pagamento, sob pena de multa, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para fixar o percentual de 20% de pensão, tudo nos termos da fundamentação.

Custas mantidas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0000820-20.2014.5.01.0343 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 16 na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800301032600000115914909?instancia=2
17/02/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/02/2025 19:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
31/01/2025 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES sem efeito suspensivo
31/01/2025 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
31/01/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
30/01/2025 21:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/01/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b4971a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte autora opôs embargos declaratórios alegando vícios no julgado, conforme razões expostas no ID 0c79f12. A ré, por sua vez, opôs embargos declaratórios alegando vícios no julgado, conforme razões expostas no ID 3672a8 .

Vieram os autos conclusos. É o relatório. II – CONHECIMENTO Conheço de ambos os embargos de declaração, porque são tempestivos e foram subscritos por procuradores devidamente habilitados. III – MÉRITO a) Embargos de Declaração do autor Assiste razão ao embargante, eis que ocorreu erro material na sentença vergastada no tópico "Dos honorários sucumbenciais", eis que a demanda fora ajuizada em 03.07.2014 (ID e475ac9), ou seja anos antes da reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017), razão pela qual saneio referido tópico na forma a seguir: "Dos honorários sucumbenciais Considerando que a presente ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, registre-se que os honorários sucumbenciais, por se tratar de matéria híbrida, de Direito Material e Processual, somente serão aplicados nos processos distribuídos posteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, pois, além de imporem ônus a ambas as partes, dependem de liquidação dos pedidos para sua perfeita adequação.

Assim distribuída a ação em 03.07.2014 (ID e475ac9), indevidos os honorários de sucumbência." Acolho. b) Embargos de Declaração da ré.

Quanto aos Embargos de Declaração da parte ré, resta evidente que o objetivo da não é o de sanar quaisquer vícios que porventura possam ter sido constatadas na sentença. Se pretende a reforma do julgado ou reexame de provas, por certo que a via eleita não é a dos Embargos de Declaração. Cumpre ressaltar que o Juízo não está obrigado a esmiuçar ponto a ponto a tese sustentada pela parte ora embargante. Assim, certa ou errada, a convicção do Juízo foi devidamente fundamentada.

A decisão é clara e está firmada nos elementos dos autos. Logo, eventuais erros de julgamentos devem ser corrigidos na instância ad quem, pois o juízo a quo ao prolatar a sua decisão não pode alterá-la, reformá-la ou de alguma forma se arrepender do que decidiu. IV – DISPOSITIVO Por todo o exposto, conheço de ambos os Embargos de Declaração e julgo procedentes os opostos pelo autor e improcedentes os opostos pela ré, na forma da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Intimem-se as partes. FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/12/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/12/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
11/12/2024 08:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/12/2024 08:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
05/12/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/12/2024 19:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2024 10:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2024 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/11/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
25/11/2024 18:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
25/11/2024 18:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
25/11/2024 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
18/10/2024 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/10/2024 22:15

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 15:36

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 11:21

Audiência de instrução realizada (03/10/2024 09:20 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
02/10/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/05/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
27/05/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/05/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
21/05/2024 15:34

Audiência de instrução designada (03/10/2024 09:20 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/05/2024 15:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
18/04/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
10/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
10/04/2024 00:42

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2024
05/04/2024 17:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/03/2024 11:28

Expedido(a) alvará a(o) ANDREIA APARECIDA DE AZEVEDO
23/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
23/02/2024 14:28

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
15/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
06/02/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:23

Decorrido o prazo de VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES em 01/02/2024
25/01/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/01/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
24/01/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/01/2024 13:27

Expedido(a) notificação a(o) ANDREIA APARECIDA DE AZEVEDO
14/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 30/11/2023
06/09/2023 14:55

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
22/08/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
19/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 18/08/2023
25/07/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
25/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:57

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
25/07/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/07/2023
08/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES em 07/07/2023
07/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 06/07/2023
22/11/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
19/11/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/11/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
19/11/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
14/11/2022 13:56

Encerrada a conclusão
17/10/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
15/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 14/10/2022
13/09/2022 08:42

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
13/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 12/09/2022
11/08/2022 10:13

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
11/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES em 10/08/2022
20/06/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e pagamento de honorários)
18/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
17/06/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
24/05/2022 10:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/05/2022 10:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/05/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Dados para Audiência)
18/05/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Dados para Audiência)
13/05/2022 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/03/2022
17/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES em 16/03/2022
09/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 15:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/05/2022 10:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/03/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/03/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
08/03/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
04/03/2022 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Retratação Juízo 100 Digital)
25/02/2022 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/02/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
23/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES em 22/02/2022
17/02/2022 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Dados para audiência)
15/02/2022 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Dados para audiência virtual)
15/02/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
11/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 21:52

Juntada a petição de Manifestação (Dados audiência e Juízo Digital)
07/02/2022 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/02/2022 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
04/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/02/2022
04/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES em 03/02/2022
18/01/2022 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/12/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/12/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) VALDECIR DE CASTRO RODRIGUES
14/12/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
13/12/2021 11:55

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
31/01/2025

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