21/07/2025 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 032da79 proferida nos autos.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Nos termos da certidão de ID 49bfe1a, evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento dos recursos.

Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento dos recursos: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Nesses termos, admite(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s).

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais.

Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as cautelas de praxe.

VOLTA REDONDA/RJ, 04 de julho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
04/07/2025 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
04/07/2025 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
27/06/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/06/2025 15:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9747609 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, acolho a prescrição suscitada para excluir da condenação eventuais pretensões porventura deferidas de exigibilidade anterior a 21/08/2019 e julgo parcialmente procedentes os pedidos intentados pela Reclamante (BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA) em face da Reclamada (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL), de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo. - adicional de insalubridade em grau máximo (40%), sobre o salário mínimo, na forma prevista no art. 192 da CLT, com repercussão em férias com 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.

Indefiro a integração do adicional de insalubridade no RSR, pois o pagamento é mensal, já incluído a última verba (§ 2º do art. 7º da Lei nº 605/49).

Autorizo a dedução de valores já percebidos sob a mesma rubrica, mas em percentual diverso. -honorários advocatícios para o patrono do autor, no importe de 15% sobre o valor da condenação obtido após a liquidação, em desfavor da reclamada; e honorários advocatícios para o patrono da reclamada no importe de 15% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes, conforme art. 86 do CPC c/c art. 769 da CLT. Contudo, como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), eis que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas desta demanda.

Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador.

Os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia, no caso a reclamada, fixados em R$ 2.000,00.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação deste decisum. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada; calculadas sobre o valor da condenação arbitrado provisoriamente em R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
09/06/2025 14:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/06/2025 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
09/06/2025 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
28/05/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/05/2025 19:37

Juntada a petição de Razões Finais
10/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/05/2025
23/04/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a7d1e proferido nos autos.

Converto o julgamento em diligência, vez que o prazo das partes ainda está em curso, tendo por termo final o dia 27/05/2025.

Intimem-se as partes.

VOLTA REDONDA/RJ, 08 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
08/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
08/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/04/2025 13:38

Convertido o julgamento em diligência
08/04/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/04/2025 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
03/04/2025 14:26

Audiência de instrução realizada (03/04/2025 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/03/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
08/03/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/02/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
28/02/2025 09:36

Audiência de instrução designada (03/04/2025 11:15 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
13/02/2025 15:48

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
12/02/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 18:15

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2025 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31f6153 proferido nos autos.

DESPACHO - HONORÁRIOS PERICIAIS Os honorários periciais são fixados de conformidade com a complexidade do trabalho que envolve o profissional, consoante se depreende dos deveres legais deste auxiliar da Justiça, em especial, art. 473, CPC e parâmetros fixados pelo CNJ, resolução 232/2016. Nessa Especializada, vigora o Ato 21/2020 estabelecendo valores para o pagamento de honorários quando suportados pela União.

Fixo os honorários periciais em R$2.000,00 (dois mil reais), salientando-se que, acaso a parte beneficiária da gratuidade de Justiça reste sucumbente na pretensão objeto da perícia, o valor será suportado pela União e limitado a R$1.000,00.

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários será fixada em sentença, de conformidade com a sucumbência na pretensão objeto da perícia.

Deixo de determinar a expedição de alvará ao perito, por ora, vez que aquiesceu com a percepção de valores ao final da demanda, pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia.

Intimem-se as partes para ciência do laudo, facultando a manifestação no prazo comum e preclusivos de quinze dias (art. 477, CPC).

Ultrapassado tal prazo, sem impugnações, inclua-se o feito em pauta.

Acaso haja apresentação de impugnação ao laudo, intime-se o perito a responder a(s) impugnação(ões) no prazo de quinze dias, nos termos do §2º do artigo 477, CPC de aplicação supletiva nesta Seara, nos termos do artigo 769 da CLT e 15 CPC.

VOLTA REDONDA/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
17/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 12/12/2024
11/12/2024 15:48

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
22/11/2024 13:53

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
20/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/11/2024
20/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA em 19/11/2024
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/11/2024
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA em 07/11/2024
07/11/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/11/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
07/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
25/10/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/10/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
25/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 21:22

Juntada a petição de Impugnação
22/10/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/10/2024 14:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/10/2024 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 10:08

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
08/10/2024 15:00

Audiência una realizada (08/10/2024 09:05 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/10/2024 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA PEREIRA DE ALMEIDA
23/08/2024 11:22

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/08/2024 11:21

Audiência una designada (08/10/2024 09:05 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo