31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA em 30/07/2025
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI em 30/07/2025
25/07/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
07/07/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI
07/07/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE
07/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/06/2025 10:27

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
23/06/2025 11:50

Juntada a petição de Impugnação
03/06/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
02/06/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI
02/06/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE
02/06/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI em 13/05/2025
15/04/2025 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
03/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI
03/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE
03/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/02/2025 11:05

Iniciada a liquidação
17/02/2025 11:05

Transitado em julgado em 29/01/2025
06/02/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE em 03/02/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI em 29/01/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE em 29/01/2025
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE
11/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35bd309 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pelo réu, no qual afirma que a sentença combatida contém vícios de omissão.

A parte contrária se manifestou no prazo concedido, na forma do art. 897-A, § 2º, da CLT.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Pois bem.

A sentença analisou todos os pontos necessários ao deslinde do feito, de sorte que a pretensão do embargante é de cunho meramente infringente, uma vez que a obrigação quanto ao recolhimento do FGTS na conta vinculada do autor decorre de lei e em nenhum momento foi determinado ao embargante que cumprisse a obrigação de forma diversa.

Dessa feita, entende-se que nada há a ser retificado na decisão em combate, já que o juízo já exerceu a jurisdição e a decisão foi tomada com base na legislação aplicável ao caso, bem como respeitou os limites do pedido e da causa de pedir apresentados.

CONCLUSÃO Dessa forma, entendo que nada há a ser deferido, competindo à parte a formulação de sua insatisfação pela via recursal adequada, ante a inexistência de omissão ou contradição a ser esclarecida, nos moldes do artigo 897-A da CLT. Em função disso, rejeito os embargos opostos.

Intimem-se as partes.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA - NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI
10/12/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
10/12/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI
10/12/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE
10/12/2024 08:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
29/11/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/11/2024 18:40

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI
19/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE
19/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/11/2024 11:05

Encerrada a conclusão
19/11/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE em 18/11/2024
11/11/2024 10:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
31/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI
31/10/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE
31/10/2024 09:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/10/2024 09:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE
31/10/2024 09:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE
22/10/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/10/2024 13:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/10/2024 09:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/10/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 16:11

Juntada a petição de Réplica
05/08/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 09:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/08/2024 16:17

Audiência una por videoconferência realizada (01/08/2024 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/08/2024 04:45

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 04:38

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 00:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:13

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
27/02/2024 10:13

Expedido(a) notificação a(o) NOVA JUMAR MANUTENCAO E SUPRIMENTOS - EIRELI
27/02/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS LOURENCO DE ANDRADE
22/02/2024 22:07

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 11:27

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2024 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/02/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo