12/09/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
09/09/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 07/08/2025
15/07/2025 14:19

Expedido(a) ofício a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
27/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 10/06/2025
22/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 21/05/2025
19/05/2025 10:54

Expedido(a) ofício a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
13/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73cc62c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento do exequente, de penhora do benefício previdenciário de "APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO ", recebido pelo réu BALSEMAR CANHA, CPF *66.***.*93-87, como consta no documento de id 4912f5c.

De fato, diversas medidas executórias já forma implementadas nos autos, porém, sem resultado positivo.

Ademais, o requerimento ora postulado encontra fundamento no parágrafo 2º do art. 833 do CPC, que afastou a impenhorabilidade prevista nos incisos IV e, X, do mesmo diploma legal, quando se tratar de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Trata-se de mudança substancial, que restou na inclusão da verba em comento, na referida exceção, porquanto inegável sua natureza alimentar.

Confira-se jurisprudência atual a respeito do tema: "....

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015 /2014.

EXECUÇÃO.

PENHORA DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA.

LEGALIDADE .

ART. 833 , § 2 . º, DO CPC DE 2015 .

A determinação judicial de bloqueio e penhora de percentual sobre os proventos da aposentadoria foi proferida na vigência do CPC de 2015 .

Nesse contexto, esta Corte tem entendido que, em razão da evidente natureza salarial do crédito trabalhista, é lícita a penhora, encontrando expressa autorização legal no art. 833 , § 2.º , do novo CPC , limitada a 50% dos ganhos líquidos do executado (art. 529, § 3.º), o que foi observado na hipótese .

Recurso de revista não conhecido..." (RR 624220155030184).

Data de publicação: 13/04/2018.

Verifica-se assim, que a impenhorabilidade da penhora de salário é relativa, visto que afastada pela incidência do parágrafo 2º do art. 833, como é o caso.

No entanto, a referida penhora deve observar o princípio da razoabilidade, de tal sorte a permitir o pagamento do crédito alimentar, sem que o réu seja privado do seu sustento. Nesse contexto, defiro a penhora de 15% do benefício previdenciário recebido pelo réu BALSEMAR CANHA, CPF *66.***.*93-87 Para tanto, oficie-se ao INSS para que proceda à penhora mensal, de 15% do benefício previdenciário do executado BALSEMAR CANHA, CPF *66.***.*93-87 e posterior transferência para uma conta judicial vinculada a este processo, até o limite da presente execução, que deverá ser informado na intimação.

Cumpra-se.

Cientes pelo DEJT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
12/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
12/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/04/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0000429-91.2013.5.01.0281 : ELIAS SIQUEIRA DA COSTA : GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ELIAS SIQUEIRA DA COSTA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão: Dê-se vistas ao autor Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de abril de 2025.

LUCIANO BAPTISTA SALVE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
28/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
22/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
28/03/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0000429-91.2013.5.01.0281 : ELIAS SIQUEIRA DA COSTA : GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, conforme PESQUISAS NEGATIVAS, ao autor para prosseguimento, sob pena de retorno à suspensão de id 4edf49e.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de março de 2025.

INES DE SOUZA NUNES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
26/03/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
24/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/01/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0000429-91.2013.5.01.0281 RECLAMANTE: ELIAS SIQUEIRA DA COSTA RECLAMADO: GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ELIAS SIQUEIRA DA COSTA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão: Dê-se ciência ao autor por dez dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de janeiro de 2025.

LUCIANO BAPTISTA SALVE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
17/01/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
05/12/2024 12:42

Expedido(a) ofício a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
29/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/11/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
09/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/09/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 19/09/2024
06/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
05/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/08/2024 08:28

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
16/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/08/2024 15:42

Encerrada a conclusão
08/08/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
15/07/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
05/07/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/06/2024 14:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/06/2024 14:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/06/2024 09:42

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
12/06/2024 08:19

Suspenso o processo por execução frustrada
10/06/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 20/05/2024
04/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
25/03/2024 14:03

Registrada a inclusão de dados de BALSEMAR CANHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/03/2024 14:03

Registrada a inclusão de dados de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/02/2024 23:21

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
15/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
22/01/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
11/12/2023 21:39

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
07/12/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/11/2023 01:38

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 16/11/2023
15/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
14/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 11/07/2023
10/07/2023 10:18

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ELO
10/07/2023 10:18

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) VISA
10/07/2023 10:18

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MASTERCARD
04/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
03/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
31/05/2023 08:47

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
30/05/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/04/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/04/2023 09:20

Encerrada a conclusão
05/04/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/03/2023 08:42

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
23/03/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/02/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
23/02/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/02/2023 21:57

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
19/12/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 18/11/2022
10/11/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
08/11/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/11/2022 20:24

Encerrada a conclusão
24/10/2022 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
17/10/2022 21:04

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 05:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
12/10/2022 05:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
10/10/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 28/09/2022
21/09/2022 19:04

Juntada a petição de Manifestação (expedição de Ofício)
14/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
13/09/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de GEOROCK - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 11/08/2022
12/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de GEOROCK MONTAGENS LTDA - EPP em 11/08/2022
08/07/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
08/07/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK MONTAGENS LTDA - EPP
05/07/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/06/2022 01:58

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 22/06/2022
06/06/2022 22:35

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE SOLIDARIEDADE DAS RÉS)
04/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
02/06/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de GEOROCK - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 18/04/2022
19/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de GEOROCK MONTAGENS LTDA - EPP em 18/04/2022
19/03/2022 00:29

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
19/03/2022 00:29

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK MONTAGENS LTDA - EPP
15/03/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 11/03/2022
11/03/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (novos endereços)
22/02/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
21/02/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de GEOROCK - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 01/02/2022
02/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de GEOROCK MONTAGENS LTDA - EPP em 01/02/2022
25/11/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
25/11/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK MONTAGENS LTDA - EPP
24/11/2021 00:20

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 23/11/2021
18/11/2021 13:37

Juntada a petição de Manifestação (endereço das Rés)
13/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
12/11/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 27/10/2021
11/10/2021 09:58

Juntada a petição de Manifestação (inclusão de outras empresas )
09/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
08/10/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/09/2021 00:23

Decorrido o prazo de BALSEMAR CANHA em 21/09/2021
13/09/2021 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BALSEMAR CANHA
03/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de BALSEMAR CANHA em 02/09/2021
01/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 31/08/2021
19/08/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) BALSEMAR CANHA
19/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 07:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
18/08/2021 07:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BALSEMAR CANHA
17/08/2021 15:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/08/2021 15:24

Encerrada a conclusão
17/08/2021 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de BALSEMAR CANHA em 29/06/2021
04/06/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) BALSEMAR CANHA
02/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 01/06/2021
25/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
24/05/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 13/05/2021
02/05/2021 20:21

Juntada a petição de Manifestação (inclusão de sócio)
29/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
22/04/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 20/04/2021
06/04/2021 17:35

Juntada a petição de Manifestação (pedido de Ofício a Jucesp)
06/04/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS SIQUEIRA DA COSTA
05/04/2021 07:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/03/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/03/2021 11:44

Desarquivados os autos
15/03/2021 11:33

Juntada a petição de Manifestação (pedido de desconsideração)
25/09/2019 16:42

Arquivados os autos provisoriamente
28/05/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/05/2019
28/05/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/04/2019 16:51

Juntada a petição de Manifestação (pedido de suspensão)
02/04/2019 01:06

Decorrido o prazo de ELIAS SIQUEIRA DA COSTA em 01/04/2019 23:59:59
23/03/2019 02:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 02:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 08:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 16:14

Conclusos os autos para despacho a NIKOLAI NOWOSH
30/10/2018 15:50

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2018 00:34

Decorrido o prazo de BRUNO FALCAO DO AMARAL em 09/10/2018 23:59:59
25/08/2018 03:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2018
25/08/2018 03:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 13:08

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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