11/09/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 05/09/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 19/08/2025
05/08/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
04/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/08/2025 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOSICLEIDE FERNANDES sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 30/05/2025
30/05/2025 19:49

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/05/2025 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
17/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSICLEIDE FERNANDES
17/05/2025 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
16/05/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/05/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSICLEIDE FERNANDES em 25/04/2025
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0337d53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por JOSICLEIDE FERNANDES em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (39 dias); - Salário de novembro de 2024; - Férias vencidas em dobro de 2022/2023, férias vencidas simples de 2023/2024 e Férias proporcionais de 2024/2025 (08/12), todas acrescidas de 1/3, já computado o período do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2024 (12/12), já computado o período do aviso prévio; - FGTS não recolhido + multa de 40%; - Vale-alimentação de outubro e novembro/2024, no valor total de R$720,00; - Vale-transporte de outubro e novembro/2024, no valor total de R$500,00; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Deverá a 1ª reclamada deverá retificar a data da dispensa na CTPS da autora para constar 08/01/2025, considerando a projeção do aviso prévio.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Deverá, ainda, proceder à entrega das guias CD/SD, autorizando-se indenização substitutiva na forma da Súmula 389 do TST em caso de inabilitação obreira por culpa da ré, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do ofício pertinentes na omissão do empregador.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 400,00 , calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 20.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSICLEIDE FERNANDES
04/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
04/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSICLEIDE FERNANDES
04/04/2025 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/04/2025 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSICLEIDE FERNANDES
04/04/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a JOSICLEIDE FERNANDES
01/04/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/04/2025 12:16

Encerrada a conclusão
12/03/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
25/02/2025 11:20

Audiência una por videoconferência realizada (25/02/2025 09:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/02/2025 09:10

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 08:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 14:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 17/02/2025
11/02/2025 03:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 10/02/2025
11/02/2025 02:48

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 10/02/2025
31/01/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
22/01/2025 12:12

Expedido(a) notificação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae34686 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 25/02/2025 – 09:20h, em CARÁTER HÍBRIDO, respeitado o artigo 5º do Provimento nº 02/2023 da Corregedoria Regional.

Intime-se a parte autora e cite(m)-se a(s) ré(s) .

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSICLEIDE FERNANDES
17/01/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
17/01/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSICLEIDE FERNANDES
17/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/01/2025 14:48

Audiência una por videoconferência designada (25/02/2025 09:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/12/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
20/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSICLEIDE FERNANDES
20/12/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (19/12/2024 12:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/12/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/12/2024 13:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/12/2024 12:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
12/12/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo