22/05/2020 18:43

Baixa Definitiva
22/05/2020 09:28

Transitado em Julgado em 22.05.2020
05/02/2020 07:00

Publicado despacho em 05.02.2020.
04/02/2020 19:00

Não recebido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
04/02/2020 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2020 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2019 15:47

Conclusos para decisão
09/12/2019 15:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista
18/11/2019 18:45

Juntada de Petição de Embargos
08/11/2019 07:00

Publicado acórdão em 08.11.2019.
06/11/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/10/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 25.10.2019.
24/10/2019 11:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/10/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
11/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.10.2019.
10/10/2019 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2019 23:08

Conclusos para julgamento
17/09/2019 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2019 18:04

Distribuído por sorteio
09/09/2019 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2019 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2019 09:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
04/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo