12/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/09/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
11/09/2025 09:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/09/2025 09:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/09/2025 11:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/09/2025 11:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/09/2025 11:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/08/2025 13:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/08/2025 13:04

Expedido(a) alvará a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
26/08/2025 09:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/08/2025 09:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 09:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.645,00)
24/08/2025 11:24

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
18/08/2025 14:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/08/2025 14:41

Iniciada a liquidação
18/08/2025 14:41

Transitado em julgado em 14/08/2025
15/08/2025 10:00

Recebidos os autos para apreciar acordo
29/04/2025 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 07/04/2025
04/04/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0177387 proferida nos autos.

Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que as partes tomaram ciência da Sentença de ID. 01626bb, complementada pela decisão de Embargos de Declaração de ID. cbbe6d7, através das intimações publicadas nos dias 11/10/2024 e 09/02/2025 (ID. 840812e e ID. 7321dd5).

Certifico ainda que, os Recursos Ordinários dos réus (ID. 75bfd5e e ID. d571bf7) foram interpostos tempestivamente nos dias 21/10/2024 e 24/02/2025, não tendo preparo recursal a ser realizado.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto aos mesmos eis que a procuração do 1º réu se encontra no documento de ID. bff3188 e é regular a representação do 2º réu, nos termos da Súmula 436 do C.

TST. Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada as petições protocolizadas nos dias 21/10/2024 e 24/02/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias.

Contraminutados os Recursos ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE MACACIEL DE BARROS
21/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
21/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
21/03/2025 08:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
21/03/2025 08:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
20/03/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de DANIELLE MACACIEL DE BARROS em 24/02/2025
24/02/2025 13:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
09/02/2025 17:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/02/2025 17:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELLE MACACIEL DE BARROS
30/01/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
29/11/2024 20:05

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:29

Juntada a petição de Contraminuta
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/11/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
15/11/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
15/11/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
15/11/2024 17:52

Encerrada a conclusão
29/10/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/10/2024 19:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 13:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01626bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por DANIELLE MACACIEL DE BARROS em face de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI – EPP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - salário de janeiro de 2024; - aviso prévio indenizado proporcional (30 dias); - 13º salário proporcional de 2023 e de 2024; - férias proporcionais com adicional de 1/3; - indenização dos depósitos do FGTS faltantes, inclusive sobre aviso prévio (Súmula nº 305 do TST), com base no extrato de Id. 0879233; - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - diferenças de tíquete alimentação, conforme fundamentação; - honorários advocatícios de sucumbência, conforme fundamentação; Confirmo os termos da tutela de urgência deferida quanto à expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para seguro-desemprego. Defiro a gratuidade de justiça à autora e a 1ª ré.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela 1ª e 2ª rés, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, observando-se a prerrogativa legal do 2º réu quanto pagamento via precatório ou RPV.

Deixa-se de submeter o processo à remessa necessária, na forma do artigo art. 496, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
11/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
11/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
11/10/2024 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/10/2024 11:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELLE MACACIEL DE BARROS
02/10/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
02/10/2024 14:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/10/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 15:18

Juntada a petição de Réplica
25/09/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/09/2024 08:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 08:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/09/2024 15:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 17:20

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 12:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
27/05/2024 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
21/05/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 16:36

Expedido(a) ofício a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
20/05/2024 16:36

Expedido(a) alvará a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
18/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/05/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
17/05/2024 19:57

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELLE MACACIEL DE BARROS
17/05/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) DANIELLE MACACIEL DE BARROS
17/05/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/05/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
17/05/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
10/04/2024 16:16

Audiência inicial por videoconferência designada (02/09/2024 15:10 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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