03/07/2025 10:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/07/2025 03:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6518437 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos os autos.

Assim consta do Tema nº 29 do IRDR deste Tribunal: A percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari.

Em 23/5/2025, foi determinada pela e.

Desembargadora Relatora NELIE OLIVEIRA PERBEILS a suspensão da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao referido Tema 29: DECISÃO 1.Considerando-se os termos do Regimento Interno, art. 119, VIII, "a", determina-se à NUGEPNAC que promova ampla divulgação e publicidade do presente incidente, incluindo seu cadastro no Banco de Precedentes deste Tribunal e no Banco Nacional de Precedentes do CNJ (BNP), devendo, se necessário for, utilizar-se de outros meios de comunicação de massa direcionados ao público-alvo; 2.

Outrossim, considerando os termos do art. 119, VIII, "b" do RITRT1, expeçam-se ofícios aos órgãos jurisdicionais internos, determinando a suspensão, a partir de 10/04/2025, de todas as ações, na fase de conhecimento, que versem, no todo ou em parte, sobre a matéria objeto da presente uniformização, ou seja, pedidos relacionados à "percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da COMLURB de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari"; 3.

Ainda, em cumprimento aos termos do art. 119, VIII, "c" do RITRT1, determino que a Secretaria deste Gabinete promova a publicação de Edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a fim de cientificar pessoas, órgãos e entidades da sociedade civil acerca da admissibilidade e objeto do presente IRDR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem seu interesse em ingressar no feito, na qualidade de amicus curiae. Ressalte-se que, no mesmo período, o Edital deverá ser igualmente publicado no sítio do TRT1 na internet, sem prejuízo de eventual intimação ex officio para ingresso no feito, na forma do art. 138 do CPC.

Cumpra-se com urgência.

Examinados os autos, resta claro que o presente caso se enquadra no Tema 29 já citado, razão pela qual deve ser suspenso o processo.

Sobrestem-se, pois, os autos até determinação ulterior.

I. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/06/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/06/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MESSIAS MODESTO FLAUSINO
14/06/2025 12:31

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
14/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/06/2025 12:31

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/03/2025 10:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/03/2025 09:40 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 16:45

Juntada a petição de Réplica
17/03/2025 14:16

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101428-23.2024.5.01.0069 RECLAMANTE: MESSIAS MODESTO FLAUSINO RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO DESTINATÁRIO(S): MESSIAS MODESTO FLAUSINO Fica V.

Sa. notificado(a) da audiência una que se realizará através da plataforma Zoom, devendo estar presente na audiência telepresencial na data e horário abaixo indicados, observados os termos do Ato Conjunto 6/2020 deste Regional, além das instruções que se seguem: AUDIÊNCIA - Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "1- Sala Principal": 19/03/2025 09:40 69ª VT/RJ Acesso direto pelo link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt69rj (a sala de audiências será aberta no horário designado) ID da reunião: 329 188 0515 Senha de acesso: 023948 Os advogados e partes deverão acessar a plataforma através do link para acesso à sala de audiências telepresenciais, inserindo a senha de acesso, usando o navegador de sua preferência ou aplicativo ZOOM. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor, gerente ou outro que tenha conhecimento do fato, não necessitando ser empregado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se à parte ré que apresente sua defesa/reconvenção e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, observando-se que documentos de áudio e vídeo deverão ser juntados aos autos através da ferramenta própria do sistema PJe, sob pena de não conhecimento dos mesmos. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).

OBSERVAÇÕES GERAIS: A) Infraestrutura para participação - A plataforma a ser utilizada para a audiência por videoconferência é ZOOM.

Utilizar computador (desktop), com câmara e microfone ou celular, nesse último caso é necessário baixar o aplicativo previamente.

Ao optar pelo celular, utilizá-lo preferencialmente na horizontal, apoiado em uma base fixa para evitar a movimentação; B) Som e imagem - Feche portas e janelas para evitar ruídos; desligue os aparelhos que emitam sons; desabilite o microfone quando não estiver falando e caso precise se ausentar durante a transmissão, desligue também a câmera.

C) Mensagens - Caso haja algum problema com o áudio durante a audiência por videoconferência, é possível enviar mensagem no bate-papo (chat).

D) Faculta-se às partes e testemunhas o comparecimento presencial na Secretaria do Juízo para participação na audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

KARIMA HALLACK SARKIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MESSIAS MODESTO FLAUSINO
11/12/2024 08:22

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 08:21

Expedido(a) notificação a(o) MESSIAS MODESTO FLAUSINO
11/12/2024 08:21

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2024 13:28

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (19/03/2025 09:40 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo