24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100157-89.2023.5.01.0561 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MARICA AGRAVADO: ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO, GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:af75a9f: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, tudo nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no parágrafo único do art. 538 do CPC. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
18/03/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/03/2025 00:47

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:47

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/03/2025
12/03/2025 17:34

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 22:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
28/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
28/02/2025 11:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
27/02/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/02/2025
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/02/2025
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO em 06/02/2025
03/02/2025 09:15

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
30/01/2025 05:48

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 28/01/2025
30/01/2025 05:48

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 28/01/2025
30/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
29/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
29/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
29/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
29/12/2024 15:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
18/12/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/12/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 818162f proferido nos autos.

Primeiramente, ao embargado.

MARICA/RJ, 10 de dezembro de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
10/12/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
10/12/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/12/2024 15:45

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
27/11/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
26/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/11/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
26/11/2024 14:57

Homologada a liquidação
26/11/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/10/2024 14:39

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
18/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/10/2024
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO em 09/10/2024
01/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
30/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
30/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
30/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
30/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/09/2024 11:12

Iniciada a execução
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/09/2024
31/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO em 30/08/2024
07/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/08/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
06/08/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/08/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
06/08/2024 08:27

Homologada a liquidação
05/08/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/07/2024 10:38

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/07/2024 12:47

Iniciada a liquidação
12/07/2024 12:47

Transitado em julgado em 10/07/2024
12/07/2024 12:47

Encerrada a conclusão
12/07/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
11/07/2024 11:52

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2023 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/10/2023
07/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO em 06/10/2023
04/10/2023 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/10/2023 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
22/09/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
22/09/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
22/09/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
22/09/2023 18:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO sem efeito suspensivo
19/09/2023 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/09/2023
29/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 28/08/2023
29/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 28/08/2023
15/08/2023 13:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
15/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
15/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/08/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
14/08/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14/08/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
14/08/2023 14:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 346,71
14/08/2023 14:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
14/08/2023 14:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
07/07/2023 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/07/2023 15:01

Audiência una por videoconferência realizada (06/07/2023 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
03/07/2023 08:47

Juntada a petição de Contestação
03/07/2023 08:46

Juntada a petição de Contestação
03/07/2023 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) ALEXSANDRO MENDONCA CLARINDO
08/03/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
08/03/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) GOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
08/03/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/03/2023 13:37

Audiência una por videoconferência designada (06/07/2023 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
24/02/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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