03/02/2025 13:45

Arquivados os autos definitivamente
03/02/2025 13:45

Transitado em julgado em 30/01/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO PATRICIO DOS SANTOS em 30/01/2025
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d691d2 proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA IMPETRANTE: RICARDO PATRICIO DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc.

Trata-se de com pedido de liminar, Mandado de Segurança, interposto por impetrado por ,contra ato do RICARDO PATRICIO DOS SANTOS JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.

O impetrante afirma que a autoridade dita coatora violou seu direito líquido e certo na ação principal – ATOrd 0100095-75.2022.5.01.0014 – movida por LUANA SANTOS DA SILVA em seu desfavor, ao determinar o bloqueio em seu passaporte.

Sustenta em síntese, que teve seu passaporte suspenso em razão de dívida trabalhista reconhecida em sentença. Reputa que a decisão dita coatora não atendeu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nem está devidamente fundamentada. Frisa que exerce a profissão de representante comercial, sendo o uso do passaporte essencial para o exercício de sua atividade profissional, de onde retira o sustento próprio e de sua família.

Defende que a suspensão de seus documentos, portanto, implica em violação ao direito constitucional de liberdade de locomoção e ao livre exercício de sua profissão. Salienta que foi convidado para trabalhar com implantação de um café e gerenciamento de produto na cidade de Porto/Portugal, o que permitirá que se recupere financeiramente e honre com os seus compromissos trabalhistas no Brasil. Considera presentes o fumus bonis iuris, bem como o periculum in mora e requer a conceder de liminar para DEFERIR EM PARTE, para retirar a restrição do passaporte do impetrante, condicionada ao pagamento de caução. consoante razões de id 4c41a2d. Recebido petição do requerente id. 2890a21 informando a realização de acordo.

Não subsiste interesse jurídico a ser defendido nesta ação mandamental.

Do exposto, julgo EXTINTO O FEITO. por perda de objeto. Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo impetrante, dispensado do pagamento. Int. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO PATRICIO DOS SANTOS
11/12/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PATRICIO DOS SANTOS
11/12/2024 08:34

Indeferida a petição inicial
09/12/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
05/12/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUANA SANTOS DA SILVA em 03/12/2024
28/11/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PATRICIO DOS SANTOS
05/11/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LUANA SANTOS DA SILVA
04/11/2024 19:50

Concedida em parte a medida liminar a RICARDO PATRICIO DOS SANTOS
03/11/2024 16:46

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA HELENA MOTTA
03/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo