01/07/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA em 04/06/2025
22/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2ac546 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e3548 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. PAULO ROBERTO MENDONÇA SILVA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 481 do Superior Tribunal de Justiça - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 70, §único, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
24/04/2025 08:39

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
10/02/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 14:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
30/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA em 29/01/2025
23/01/2025 15:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101048-24.2023.5.01.0040 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: INSTITUTO FAIR PLAY, PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO FAIR PLAY ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo interno, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
10/12/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA
10/12/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
26/11/2024 15:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
08/11/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
29/10/2024 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ROBERTO NORRIS
22/10/2024 12:17

Juntada a petição de Agravo
19/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 18/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
08/10/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
07/10/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo