19/09/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
19/09/2025 14:49

Encerrada a conclusão
19/09/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100764-07.2019.5.01.0056 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300500000000124671354?instancia=2
08/07/2025 09:50

Distribuído por dependência/prevenção
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b6e2f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos os autos.

Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte pretende a modificação da determinação de id 8c64731.

Oportunizou-se o contraditório. É O RELATÓRIO FUNDAMENTOS Tempestivos, conheço.

No mérito não merecem acolhimento.

De fato, o que pretende a Embargante é a reforma do julgado, ou seja, a nova apreciação de provas e nova interpretação do direito aplicável ao caso concreto, o que não se admite na angusta via dos Embargos.

A decisão embargada apresenta, de forma clara, as razões do desacolhimento da pretensão da Embargante, vez que o despacho de id 8c64731 estava baseado nos contracheques apresentados pela ré em id 8f02f1f, que não comprovavam o cumprimento da obrigação de fazer no contracheque.

Ausentes as hipótese de omissão, contradição e obscuridade, REJEITO os Embargos.

No entanto, considerando o contracheque de id d44447b, que comprova a implementação em julho de 2024, documento este que o autor tinha acesso e recebeu inclusive os valores retroativos, deixo a aplicar a multa anteriormente determinada.

Intime-se a ré para fornecer os dados bancários, para ser expedida ordem de pagamento, no prazo de 05 dias, referente ao bloqueio de id 47a88ac. CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no MÉRITO, julgo improcedente o pedido, mantendo a decisão embargada por seus fundamentos.

No entanto, ante a apresentação de documento que comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, deixo de aplicar a multa, devendo o valor ser devolvido ao réu.

Intimem-se.

Com a liberação do valor ao réu, cumpra-se o despacho de id 162ae9d.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERALDO PINHO DE MORAES
04/02/2021 14:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2021 09:27

Decorrido o prazo de ERALDO PINHO DE MORAES em 02/02/2021
03/02/2021 09:27

Decorrido o prazo de CIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2021
15/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
15/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
15/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ERALDO PINHO DE MORAES
14/01/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2020 15:42

Conhecido o recurso de CIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-02 e provido em parte
27/11/2020 20:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/11/2020
27/11/2020 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 10:11

Incluído em pauta o processo para 10/12/2020 02:00 SALA 3T ()
16/11/2020 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2020 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
24/08/2020 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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