TRT1 - 0100106-58.2020.5.01.0343

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Volta Redonda - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/05/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES em 30/04/2025
10/04/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c710900 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES Recorrido(a)(s): MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/12/2024 - Id. 6126159; recurso interposto em 29/01/2025 - Id. d10cf70).

Regular a representação processual (Id. 275e5fa).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. 4604679.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA / INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indene o dispositivo pertinente à matéria.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registra-se, por oportuno, que conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, caso dos autos.

Os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, uma vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V e X; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 402; artigo 927; artigo 950, §"único"; Lei nº 8213/1991, artigo 121. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, por serem inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES
09/04/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES
30/01/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2025
29/01/2025 23:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100106-58.2020.5.01.0343 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES RECORRIDO: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Para ciência do acórdão de id. dd992f6 . RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES
10/12/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
10/12/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES
21/11/2024 11:50

Conhecido o recurso de SIDNEI DE OLIVEIRA MORAES - CPF: *56.***.*50-08 e não provido
17/10/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
15/09/2024 15:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 09:03

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/08/2024 07:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo