15/09/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA
02/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
28/08/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
10/03/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAULA CARDOSO VIEGAS em 17/02/2025
17/02/2025 20:41

Juntada a petição de Contraminuta
07/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA
07/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
04/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CARDOSO VIEGAS
03/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
03/02/2025 15:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULA CARDOSO VIEGAS sem efeito suspensivo
31/01/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO NASCIMENTO DIAS em 30/01/2025
29/01/2025 21:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/12/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA
12/12/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59bd6d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Embargos à Execução opostos pelas razões apresentadas no #id:e5c2d7c.

Manifestação do embargado sob o #id:a599bd4.

Juízo garantido pelo bloqueio de #id:5691a8a.

Autos conclusos para decisão.

Embargos tempestivos.

FUNDAMENTAÇÃO A executada PAULA CARDOSO VIEGAS se insurgiu quanto aos bloqueios, realizados em sua conta bancária, sob o fundamento de se tratar de conta salário.

Pela documentação juntada pela executada, não é possível concluir que os valores bloqueados se originam exclusivamente de seu salário, não havendo qualquer óbice a manutenção do bloqueio questionado em sua integralidade.

Em seus extratos bancários é possível verificar entradas de numerários de diversas origens.

Incumbia ao executado demonstrar que as quantias depositadas correspondem às hipóteses de impenhorabilidade prescritas no artigo 833, inciso IV, do CPC .

Não havendo demonstração de que os valores bloqueados em conta corrente possuem natureza salarial, rejeito a alegação de impenhorabilidade.

Ademais, é cediço que a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial não é absoluta e pode ser relativizada para a quitação dos débitos trabalhistas, que também possuem natureza alimentar, diante do disposto no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC.

A impenhorabilidade de salário garantida pela Constituição Federal, que visa amparar a preservação da dignidade humana e a subsistência do devedor, pode ser relativizada ao ser cotejada com o princípio de que a execução deve se processar no interesse do credor, respeitada a integridade e possibilidade do devedor, de forma que um salário pode ser em parte penhorado para quitação da dívida trabalhista, desde que o valor restante seja bastante para atender à subsistência do executado.

Portanto, não assiste razão à executada.

Mantenho o bloqueio em sua integralidade das contas de PAULA CARDOSO VIEGAS.

Com relação à executada KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA, tendo-se em vista a manifestação de #id:adac809, determino a devolução dos valores bloqueados de sua conta corrente, R$ 1.332,09 e correções, eis que verifico não ser sócia da executada.

Consta da Jucerja, #id:f43ba4b, a Sra KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA somente como representante.

Em consulta realizada à Jucerja neste ato, verifico que KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA não consta mais como representante.

Após a devolução dos valores, determino a exclusão do polo passivo de KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA.

Fica intimada a apresentar seus dados bancários para expedição de alvará.

Considerando que os cálculos estão desatualizados, determino a remessa à contadoria para atualização, abatendo-se os valores penhorados de PAULA CARDOSO VIEGAS, os quais convolo em penhora.

Cumprido, intimem-se os executados ao depósito do remanescente apontado pela contadoria, sob pena de execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto, os embargos à JULGO IMPROCEDENTES execução opostos por PAULA CARDOSO VIEGAS.

Determino a devolução dos valores penhorados de KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA e sua exclusão do polo passivo.

Fica intimada a apresentar seus dados bancários para expedição de alvará.

Após, à Contadoria, como constou da fundamentação.

Intimem-se as partes FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO NASCIMENTO DIAS
11/12/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CARDOSO VIEGAS
11/12/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
11/12/2024 08:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PAULA CARDOSO VIEGAS
02/12/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/11/2024 20:03

Juntada a petição de Impugnação
21/11/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CARDOSO VIEGAS
19/11/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
19/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/11/2024 21:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/11/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/11/2024 21:26

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO NASCIMENTO DIAS em 30/10/2024
18/09/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 21:23

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
29/08/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
29/08/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
21/08/2024 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2024 16:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de LEONARDO NASCIMENTO DIAS em 19/03/2024
18/03/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
06/03/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CARDOSO VIEGAS
06/03/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA
06/03/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
06/03/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA sem efeito suspensivo
06/03/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULA CARDOSO VIEGAS sem efeito suspensivo
04/03/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/02/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 16:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/02/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:16

Decorrido o prazo de LEONARDO NASCIMENTO DIAS em 01/02/2024
27/01/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CARDOSO VIEGAS
27/01/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA
27/01/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
18/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
17/01/2024 11:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULA CARDOSO VIEGAS
17/01/2024 11:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA
14/12/2023 16:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULA CARDOSO VIEGAS em 13/12/2023
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA em 13/12/2023
10/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de LEONARDO NASCIMENTO DIAS em 09/11/2023
30/10/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CARDOSO VIEGAS
30/10/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) KEITY TEIXEIRA GOMES DE PAULA
27/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
26/10/2023 09:00

Proferida decisão
23/10/2023 12:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/10/2023 12:32

Encerrada a conclusão
17/10/2023 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/10/2023 18:36

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
21/09/2023 14:45

Registrada a inclusão de dados de IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO NASCIMENTO DIAS em 20/09/2023
13/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
12/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/07/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
28/06/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/06/2023 14:23

Iniciada a execução
13/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 12/06/2023
28/04/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
21/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 20/04/2023
06/03/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
27/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/02/2023 09:01

Transitado em julgado em 24/02/2023
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 24/02/2023
06/02/2023 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2023 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2023 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO NASCIMENTO DIAS em 30/01/2023
07/12/2022 13:40

Expedido(a) mandado a(o) IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
07/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
06/12/2022 14:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 582,10
06/12/2022 14:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO NASCIMENTO DIAS
06/12/2022 14:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO NASCIMENTO DIAS
06/12/2022 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA STIPP
07/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
31/10/2022 17:49

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2022 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA STIPP
09/09/2022 10:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/09/2022 14:10 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
31/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 30/05/2022
23/05/2022 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de LEONARDO NASCIMENTO DIAS em 05/05/2022
02/05/2022 15:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/05/2022 08:22

Expedido(a) mandado a(o) IBN - VIGILANCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
28/04/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NASCIMENTO DIAS
27/04/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
26/04/2022 21:19

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (06/09/2022 14:10 - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/04/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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