19/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIVIANE PRISCILA SANTOS ROSAS em 18/09/2025
19/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALBERTO ESTEVEZ GARCIA em 18/09/2025
05/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 048d3ad proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA AGRAVADO: VIVIANE PRISCILA SANTOS ROSAS DECISÃO MONOCRÁTICA Nos termos do art. 932, III, do CPC, aplicado de modo subsidiário ao Processo do Trabalho, profere-se a presente decisão de modo monocrático, por se tratar de tema com súmula deste tribunal e tese vinculante do E.

TST quanto ao não conhecimento do recurso.

Trata-se de agravo de petição do sócio executado, que se insurge contra decisão interlocutória que não conheceu de sua exceção de pré-executividade.

Contudo, o agravo de petição somente é cabível contra decisões que acolhem a exceção de pré-executividade, extinguindo a execução ou alterando o valor executado.

Se a exceção for rejeitada, a respectiva decisão terá natureza interlocutória e contra ela, em regra, não caberá recurso imediato, conforme entendimento contido na Súmula 34 deste Tribunal: SÚMULA Nº 34 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva.

No mesmo sentido, a tese vinculante firmada pelo E.

TST no Tema 144 – IRR: A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT.

Destaca-se que a decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré já foi analisada por esta 7ª Turma, nos termos do acórdão de fls. 247/251.

Assim, a matéria já foi julgada neste grau de jurisdição, de modo que se operou a preclusão pro judicato, que impede os juízes de reformarem suas próprias decisões.

Os demais temas tratados na exceção,

por outro lado, poderão ser debatidos em sede de embargos à execução, quando o juízo estiver integralmente garantido, e eventual agravo de petição.

Portanto, não conheço do recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA
04/09/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE PRISCILA SANTOS ROSAS
04/09/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO ESTEVEZ GARCIA
04/09/2025 17:35

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de ALBERTO ESTEVEZ GARCIA
04/09/2025 17:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/09/2025 17:32

Encerrada a conclusão
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100153-04.2020.5.01.0223 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600301117300000123880000?instancia=2
25/06/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/06/2025 07:20

Distribuído por dependência/prevenção
21/02/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO ESTEVEZ GARCIA em 13/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIVIANE PRISCILA SANTOS ROSAS em 06/02/2025
21/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
21/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100153-04.2020.5.01.0223 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA AGRAVADO: VIVIANE PRISCILA SANTOS ROSAS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE PRISCILA SANTOS ROSAS
17/01/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE PRISCILA SANTOS ROSAS
17/01/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO ESTEVEZ GARCIA
26/11/2024 15:03

Conhecido o recurso de ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - CPF: *50.***.*90-91 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
27/08/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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