22/11/2024 12:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2024 23:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 09:06

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
05/11/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
05/11/2024 22:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP sem efeito suspensivo
05/11/2024 22:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES sem efeito suspensivo
05/11/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/10/2024 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2024 10:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb874e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 24.06.2015 ante o pronunciamento da prescrição e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDERSON DE OLIVEIRA CORES em face de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer o direito do autor ao enquadramento no nível “E” do cargo PROIND – Operador de Movimentação de Carga, a partir de 09.06.2018 e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - Diferenças salariais oriundas da progressão e seus reflexos; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91. Considerando que a reintegração do autor em tutela de urgência (ID cfef832) não acarretou prejuízo irreparável à ré, mormente pela efetiva prestação de serviços recebida em troca dos salários pagos ao trabalhador; considerando a estabilização e pacificação de uma relação social de trabalho de quase cinco anos, tendo por norte a dignidade humana e os valores sociais do trabalho, a tutela de urgência reintegratória deferida nos presentes autos fica mantida até o trânsito em julgado da presente decisão ou pronunciamento diverso do órgão de jurisdição superior.

Quanto à contradição que a ré vem alegando em processos análogos com decisões idênticas, não se vislumbra qualquer vício sentencial entre o resultado do julgado e a manutenção da tutela reintegratória, respeitando-se a subsunção da causa ao inevitável duplo grau de jurisdição e a observância dos princípios já elencados.

Adverte-se a ré, pois, acerca do caráter protelatório de que poderá se revestir a insistência na tese pela inadequada via dos declaratórios.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação de R$ 20.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
11/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
11/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
11/10/2024 11:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/10/2024 11:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
11/10/2024 11:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
02/10/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/09/2024 20:39

Juntada a petição de Razões Finais
27/09/2024 09:53

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 20:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 10:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/09/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 04/09/2024
28/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 27/08/2024
28/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES em 27/08/2024
19/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
18/08/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
16/08/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
16/08/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
16/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/08/2024 13:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 10:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/08/2024 13:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/09/2024 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/08/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 23/05/2024
24/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES em 23/05/2024
21/05/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
15/05/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
14/05/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
14/05/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
14/05/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
14/05/2024 14:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2024 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
14/05/2024 10:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2024 10:36

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
26/01/2024 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2022 09:55

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
08/02/2022 01:08

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP em 07/02/2022
08/02/2022 01:08

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES em 07/02/2022
14/01/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP
13/01/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
13/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/01/2022 10:23

Encerrada a conclusão
07/12/2021 00:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
13/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES em 12/11/2021
09/11/2021 07:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
05/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
04/11/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP em 25/10/2021
26/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES em 25/10/2021
25/10/2021 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
16/10/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP
15/10/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
15/10/2021 14:06

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
08/10/2021 13:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
08/10/2021 13:21

Encerrada a conclusão
07/10/2021 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP em 04/10/2021
04/10/2021 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
18/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 22:33

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP
16/09/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
15/09/2021 14:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/09/2021 13:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/01/2021 01:34

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 688267)
16/12/2020 00:12

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP em 15/12/2020
16/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP em 15/12/2020
03/12/2020 00:20

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES em 02/12/2020
03/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES em 02/12/2020
24/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP
23/11/2020 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
23/11/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
06/11/2020 07:52

Juntada a petição de Manifestação (sobrestamento do processo )
29/10/2020 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
28/10/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP
28/10/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP em 13/10/2020
13/10/2020 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
10/09/2020 17:42

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP
09/09/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 08:08

Juntada a petição de Manifestação (Em Réplica)
08/09/2020 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
02/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES em 01/09/2020
07/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 21:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
04/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP em 03/08/2020
03/08/2020 15:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/07/2020 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao)
16/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA CORES em 15/07/2020
06/07/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 01:29

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP
03/07/2020 01:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE OLIVEIRA CORES
03/07/2020 01:28

Apreciada a tutela provisória
26/06/2020 14:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/06/2020 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Aditamento à petição Inicial)
24/06/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo