13/08/2025 18:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2025 19:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0021000-85.2004.5.01.0059 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301148000000124995930?instancia=2
14/07/2025 10:51

Distribuído por dependência/prevenção
04/04/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADEMILSON LARRIEU BUENO em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSELI BARROS DA GRACA ABRAHAO em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS ABRAHAO em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME em 02/04/2025
20/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bc1e7a proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME, JOSE CARLOS ABRAHAO, JOSELI BARROS DA GRACA ABRAHAO AGRAVADO: ADEMILSON LARRIEU BUENO Trata-se de embargos de declaração opostos por DEDALUS INFORMÁTICA LTDA – ME, JOSÉ CARLOS ABRAHÃO e JOSELI BARROS DA GRAÇA ABRAHÃO, em face de decisão monocrática proferida por este Relator que, na forma do artigo 932, III do CPC não conheceu do agravo de petição interposto pelos Executados, por falta de garantia do juízo. Os Embargantes sustentam que o juízo estaria plenamente garantido, tendo em vista a penhora de imóvel avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), supostamente ocorrida em 27/10/2015.

Alegam que o Embargado se omite ardilosamente, com o fim específico de lhes causar prejuízos Analiso. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

Na verdade, os Embargantes não apontam qualquer vício, mas demonstram apenas inconformismo, pretendendo sua reforma. A decisão embargada foi clara ao estabelecer que o agravo de petição não foi acompanhado da garantia do juízo exigida pelo artigo 884 da CLT, de modo que o recurso não poderia ser conhecido. Dessa forma, constata-se não haver no julgado os vícios apontados pelos Embargantes. Registra-se que os embargos de declaração, conforme estabelecem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, são cabíveis nas estritas hipóteses de existir, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, o que, reitera-se, não se verifica na hipótese. Outrossim, salienta-se que os embargos de declaração são apelos de integração, não de substituição.

Por essa razão, não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da decisão embargada.

O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração, os quais somente podem ser providos quando presentes as hipóteses legais.

Reitere-se que eventual error in judicando não é sanável por meio de embargos de declaração. Não bastasse, é pacífica a jurisprudência pretoriana no sentido de que, se as razões expostas pelo acórdão embargado bastam para fundamentar a conclusão, o Julgador não está obrigado a rebater, um a um, os diversos argumentos expostos pela parte. Nego provimento. CJM/dbao RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADEMILSON LARRIEU BUENO
19/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON LARRIEU BUENO
19/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI BARROS DA GRACA ABRAHAO
19/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS ABRAHAO
19/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME
19/03/2025 10:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME
19/03/2025 00:38

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/03/2025 00:38

Encerrada a conclusão
11/03/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ADEMILSON LARRIEU BUENO em 10/03/2025
26/02/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON LARRIEU BUENO
18/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI BARROS DA GRACA ABRAHAO
18/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS ABRAHAO
18/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME
18/02/2025 13:00

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME /
18/02/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/02/2025 10:52

Encerrada a conclusão
17/02/2025 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0021000-85.2004.5.01.0059 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2
14/02/2025 17:30

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0021000-85.2004.5.01.0059 distribuído para 6ª Turma - Gabinete da Presidência na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300384600000114491244?instancia=2
23/01/2025 15:03

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
23/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
15/01/2025 12:10

Distribuído por dependência/prevenção
19/04/2023 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSELI BARROS DA GRACA ABRAHAO em 18/04/2023
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS ABRAHAO em 18/04/2023
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME em 18/04/2023
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADEMILSON LARRIEU BUENO em 18/04/2023
01/04/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI BARROS DA GRACA ABRAHAO
31/03/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS ABRAHAO
31/03/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME
31/03/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON LARRIEU BUENO
23/03/2023 14:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADEMILSON LARRIEU BUENO - CPF: *54.***.*25-20
16/03/2023 12:37

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 13:00 ST6 --EM MESA RN 13h ()
16/03/2023 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
16/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSELI BARROS DA GRACA ABRAHAO em 15/03/2023
16/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS ABRAHAO em 15/03/2023
16/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME em 15/03/2023
10/03/2023 11:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2023
03/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2023
03/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2023
03/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2023
03/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI BARROS DA GRACA ABRAHAO
02/03/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS ABRAHAO
02/03/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME
02/03/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON LARRIEU BUENO
01/03/2023 12:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ADEMILSON LARRIEU BUENO - CPF: *54.***.*25-20 / null
28/02/2023 12:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2023
07/02/2023 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 28/02/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
06/02/2023 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2023 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/02/2023 11:05

Retirado de pauta o processo
08/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/12/2022
07/12/2022 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:13

Incluído em pauta o processo para 30/01/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - RN ()
21/11/2022 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2022 09:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO NORRIS
26/10/2022 08:39

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
25/10/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
25/10/2022 12:35

Distribuído por dependência
11/02/2022 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS ABRAHAO em 10/02/2022
11/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME em 10/02/2022
11/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de ADEMILSON LARRIEU BUENO em 10/02/2022
11/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS ABRAHAO
10/01/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) DEDALUS INFORMATICA LTDA - ME
10/01/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ADEMILSON LARRIEU BUENO
10/01/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
16/12/2021 18:05

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ADEMILSON LARRIEU BUENO
16/12/2021 09:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/12/2021 16:28

Encerrada a conclusão
14/12/2021 14:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/10/2021 10:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/09/2021 20:15

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
07/09/2021 02:10

Proferida decisão
06/09/2021 16:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
25/08/2021 16:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2021 12:36

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/08/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
23/07/2021 11:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/07/2021 11:31

Declarada a incompetência
23/07/2021 11:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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