29/05/2025 19:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/05/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 15/04/2025
15/04/2025 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29915ba proferida nos autos.

Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte autora, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração Id. 88815cb ), isento de custas, ante a gratuidade que lhe foi deferida, dou seguimento ao recurso.

Recebo também o recurso ordinário interposto pela ré, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade, sendo a ré isenta do preparo e custas processuais.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-lo, pelo prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

Aos recorridos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES
01/04/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES sem efeito suspensivo
01/04/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
31/03/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2025
21/03/2025 13:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 11/03/2025
10/03/2025 14:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee62004 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES, em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA (polo já retificado) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Declarar a existência de vínculo empregatício entre RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES e COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA no período de 01.07.2020 a 07.03.2023.

Condeno a COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, de forma principal, e o Município de Duque de Caxias, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: - aviso prévio indenizado de 36 dias; - 2ª parcela do 13º salário de 2022 e 13º salário proporcional de 2023 (2/12), já computado o aviso-prévio; - férias integrais de 2020/2021 (em dobro), 2021/2022 (simples) e proporcional de 2022/2023 (8/12), acrescidas de 1/3, já computado o aviso-prévio; Defiro o pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período sobre verbas contratuais e rescisórias acima deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescida da indenização de 40%, à exceção do aviso indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando).

O pagamento deverá ser realizado diretamente à parte autora juntamente com as demais verbas desta sentença.

Determino que a primeira reclamada, no prazo de 8 dias do trânsito em julgado da sentença, comunique a dispensa ao órgão competente para habilitação no Seguro-Desemprego, nos termos do art. 2º, I, da Lei nº 7.998/90.

O descumprimento da obrigação de fazer implicará multa única de R$ 1.000,00 em prol da parte autora (art. 537 do CPC).

Caso a reclamada permaneça inerte, a Secretaria da Vara expedirá ofício ao órgão competente (art. 497 do CPC).

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente recebidos a título de "bonificação natalina" referentes às gratificações natalinas devidas.

Determino que a reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA proceda à anotação na CTPS digital da reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Caso a reclamada permaneça inerte, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação.

Deverá constar: Admissão:01/07/2020; Função: Atendente; Salário mensal: R$ 1.243,00; Saída: 07/03/2023 (Lei nº 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI-I do TST).

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
19/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
19/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
19/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
19/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES
19/02/2025 11:37

Concedida a gratuidade da justiça a RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES
19/02/2025 11:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/02/2025 11:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES
19/02/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
14/02/2025 13:08

Audiência de instrução realizada (14/02/2025 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
13/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
13/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
13/02/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES
13/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
13/02/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100684-17.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES RECLAMADO: COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S):RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO – PRESENCIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência PRESENCIAL, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: Data: 14/02/2025 10:30 horas Local: 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 FICA V.

Sª.

CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL.A intimação das testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão e perda da prova.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ALINE ROCHA SANTOS FRAGA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES
17/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
17/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
17/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
17/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES
28/11/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 10:49

Audiência de instrução designada (14/02/2025 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/11/2024 10:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/11/2024 10:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/11/2024 10:21

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2024 10:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
30/09/2024 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
30/09/2024 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
23/09/2024 09:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2024
19/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2024
19/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2024
19/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 14:11

Expedido(a) edital a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
18/09/2024 14:11

Expedido(a) edital a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
18/09/2024 14:11

Expedido(a) edital a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
18/09/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
18/09/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
18/09/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
18/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA ROSA RODRIGUES
27/05/2024 16:06

Audiência inicial por videoconferência designada (05/11/2024 10:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/05/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo