24/09/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/09/2025
28/08/2025 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100751-67.2022.5.01.0067 Destinatário: DANILO DE SOUZA SOARES Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6026186 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANILO DE SOUZA SOARES
20/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DE SOUZA SOARES
19/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 14:37

Encerrada a conclusão
19/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/08/2025
18/08/2025 16:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista ECT)
28/07/2025 18:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100751-67.2022.5.01.0067 Destinatário: DANILO DE SOUZA SOARES Indeferido o recurso de revista. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANILO DE SOUZA SOARES
14/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DE SOUZA SOARES
14/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/07/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de DANILO DE SOUZA SOARES
02/07/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/02/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 14:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2025
18/02/2025 23:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/12/2024 14:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100751-67.2022.5.01.0067 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: DANILO DE SOUZA SOARES RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e do intervalo intrajornada aos sábados, observados os parâmetros fixados, bem como julgar procedente o pedido de diferenças do abono pecuniário de férias (art. 143 da CLT), quitados no período imprescrito de 05 anos antes do ajuizamento da ação, com diferença a ser apurada considerando na base de cálculo a remuneração acrescida de 70% e não a remuneração acrescida de 1/3 como passou a apurar a ré a partir do memorando circular 2116/2016 de maio/2016, deduzindo-se os valores comprovadamente quitados ao mesmo título; e ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do Reclamante na razão de 10% do valor bruto que resultar da liquidação de sentença.

Na atualização monetária, aplica-se o definido no Tema 810 de Repercussão Geral.

Dispensada de custas, nos termos do art. 790-A, I, CLT e art. 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 779/1969, por ser equiparada a empresa pública.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Vencido o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao abono pecuniário de férias a 70%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANILO DE SOUZA SOARES
10/12/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/12/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) DANILO DE SOUZA SOARES
09/12/2024 10:03

Conhecido o recurso de DANILO DE SOUZA SOARES - CPF: *11.***.*58-22 e provido em parte
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
30/09/2024 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 21:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/09/2024 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/06/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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