11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100103-29.2023.5.01.0075 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA, GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS RECORRIDO: CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA DESTINATÁRIO(S): GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (03c07a1 ): " ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) excluir da condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, bem como a condenação ao pagamento de indenização relativa à alegada supressão de intervalo interjornada e repouso semanal remunerado (domingo); b) afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como excluir a condenação do Reclamado ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes; c) excluir do polo passivo da demanda o Senhor Gilberto Oliveira dos Anjos.

Mantém-se o valor da causa arbitrado pelo julgado original, em razão de que se encontra adequado ao conteúdo remanescente. " RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS
26/06/2024 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2024 19:13

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.332,57)
26/06/2024 19:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 19/06/2024
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA em 19/06/2024
19/06/2024 20:54

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS
06/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA
06/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA
06/06/2024 12:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA sem efeito suspensivo
06/06/2024 12:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS sem efeito suspensivo
03/06/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
03/06/2024 11:11

Encerrada a conclusão
27/05/2024 07:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA em 24/05/2024
24/05/2024 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS
10/05/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA
10/05/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA
10/05/2024 22:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA
10/05/2024 07:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
10/05/2024 01:17

Decorrido o prazo de CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA em 09/05/2024
04/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA em 03/05/2024
03/05/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA
29/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/04/2024 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS
17/04/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA
17/04/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA
17/04/2024 21:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
17/04/2024 21:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA
17/04/2024 21:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS
12/03/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/03/2024 22:51

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2024 18:04

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2024 22:30

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2024 10:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2024 10:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 14:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/08/2023 09:10 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 18:48

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA em 11/07/2023
12/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA em 11/07/2023
04/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS
03/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA
03/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA
03/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/08/2023 09:10 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA em 30/06/2023
30/06/2023 19:04

Juntada a petição de Réplica
12/06/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA
06/06/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 31/05/2023
25/04/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS
17/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS em 04/04/2023
28/03/2023 14:22

Juntada a petição de Contestação
28/03/2023 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA em 16/03/2023
27/02/2023 22:54

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS
27/02/2023 22:54

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E MERCEARIA MARCELLE CENTRAL LTDA
17/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA
15/02/2023 17:46

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CECILIA CONCEICAO DO NASCIMENTO LIMA
14/02/2023 14:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
10/02/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo