24/09/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS em 22/09/2025
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 16:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc484a5 proferida nos autos.

ROT 0101602-74.2016.5.01.0081 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SWISSPORT BRASIL LTDA FERNANDA ALBANO TOMAZI (SP261620) MAURO TAVARES CERDEIRA (SP117756) RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ124625) Recorrido: Advogado(s): ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS CLEIDEANA DE PAULA (RJ168199) RECURSO DE: SWISSPORT BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 9b31d3f; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 3ae5b1d).

Representação processual regular (Id a674596 ).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 287e273 ; Depósito recursal recolhido no RO, id fe157f5 ; Depósito recursal recolhido no RR, id d4e7ac6 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 141 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 492 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 141 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 492 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

O aresto transcrito para o confronto de teses revela-se inservível, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SWISSPORT BRASIL LTDA
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de SWISSPORT BRASIL LTDA
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 08:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS em 24/04/2025
16/04/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS
03/04/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
25/03/2025 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 10:06

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL MS - 9H30M ()
15/02/2025 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 07:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
11/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS em 10/02/2025
31/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS
30/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:53

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
30/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS em 29/01/2025
19/12/2024 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101602-74.2016.5.01.0081 5ª Turma Gabinete 54 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS, SWISSPORT BRASIL LTDA RECORRIDO: SWISSPORT BRASIL LTDA, ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS Tomar ciência do v. acórdão #id:7629ae9: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo interpostos, exceto o recurso ordinário da ré em relação ao tema honorários sucumbenciais e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SWISSPORT BRASIL LTDA
10/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS
10/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
02/12/2024 13:58

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS VALENTINO MATOS - CPF: *51.***.*16-87 e não provido
02/12/2024 13:58

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e não provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:53

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/10/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 07:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
02/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo