09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100823-28.2023.5.01.0226 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: EMERSON DA SILVA BATISTA RECORRIDO: DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI - EPP A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) julgar procedente o pedido de pagamento das férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, multas dos arts. 467 e 477 da CLT relativamente ao primeiro e terceiro contratos de emprego; b) condenar a Ré em honorários sucumbenciais em favor do patrono do Autor de 10% do valor da condenação; c) excluir a condenação do Autor na verba honorária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI - EPP
25/02/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI - EPP em 06/02/2025
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI - EPP
03/02/2025 21:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMERSON DA SILVA BATISTA sem efeito suspensivo
03/02/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/01/2025 13:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cc0f3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O ISSO POSTO, conforme fundamentação supra, que este decisum integra, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, concedendo à parte autora o mencionado benefício, e julgo, extinguindo o processo com resolução do mérito, improcedentes os pedidos formulados pelo reclamante, EMERSON DA SILVA BATISTA, em face da reclamada, DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI – EPP. O reclamante pagará honorários advocatícios de R$ 4.526,46, equivalentes a dez por cento (10%) do valor da causa, a favor do patrono da reclamada. Por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios, nos moldes do § 4º do artigo 791-A da CLT, consoante decisão do STF. Caso o reclamante dentro de dois (2) anos a contar do trânsito em julgado venha a ter condições financeiras de satisfazer os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, ficará obrigado a efetuar o pagamento ao advogado da reclamada.

Depois desse prazo, as obrigações ficarão prescritas, nos moldes da parte final do § 4º do artigo 791-A da CLT. Se houver cobrança dos honorários advocatícios deferidos nesta decisão pela sucumbência, incidirá atualização monetária (CLT, parte final do caput do artigo 791-A). Registro que continua sendo aplicado o entendimento esposado na OJ 348 da SDI-I/TST. Custas de R$ 905,29, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 45.264,61, das quais fica isento, nos moldes do caput do artigo 790-A da CLT. Intimem-se as partes.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI - EPP
17/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI - EPP
17/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA BATISTA
17/01/2025 16:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 905,29
17/01/2025 16:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EMERSON DA SILVA BATISTA
17/01/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a EMERSON DA SILVA BATISTA
26/09/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/09/2024 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
20/08/2024 19:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/08/2024 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/04/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 16:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/08/2024 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/04/2024 16:12

Audiência una por videoconferência realizada (17/04/2024 15:15 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/04/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 17:58

Juntada a petição de Contestação
21/03/2024 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de EMERSON DA SILVA BATISTA em 16/02/2024
06/02/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
03/02/2024 20:55

Expedido(a) notificação a(o) DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI - EPP
02/02/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA BATISTA
02/02/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/09/2023 17:05

Audiência una por videoconferência designada (17/04/2024 15:15 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo