26/09/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de JAYME JUFFO DA GAMA em 12/09/2025
10/09/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bee22b proferida nos autos. eef DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Considerando a promoção do calculista, HOMOLOGO o cálculo do crédito remanescente elaborado pela contadoria de ID a8c20f8, que corresponde aos valores discriminados abaixo: Valor líquido do reclamante: R$398,37 Imposto de renda: R$0,00 Contribuição previdenciária: R$1.048,24 FGTS a recolher: R$14.791,57 Honorários de Sucumbência: R$2.876,62 Imposto de Renda s/Honorários: R$43,92 Total da condenação: R$19.158,72 1.

Intimem-se as partes, sendo os devedores principais ao pagamento em 15 dias.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, observar as regras e os prazos previstos na Instrução Normativa RFB n° 2237/2024, cujo recolhimento se dará via guia DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. 2.

Cumulativamente, determino desde já a citação por mandado e edital, na hipótese de não haver advogado constituído nos autos a ensejar o cumprimento do item 1 via Diário Oficial. 3.

Requerida a execução pelo credor/ exequente (artigos 878 e 880 da CLT), TODOS os demais atos processuais observarão a INQUISITORIEDADE (artigo 765, CLT c/c artigos 2º e 139, CPC), devendo, portanto, serem impulsionados pelo Juízo, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato; considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (a) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 4.

Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), observando-se o prazo de 45 dias a contar da ciência do executado, nos moldes do art. 883-A da CLT e da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT) - artigos 782 § 3º do CPC e 883 - A da CLT. 5.

Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e sem manifestação no prazo legal, expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber; para os últimos, deverá constar determinação ao Banco Depositário para efetuar os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT. 6.

Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior. 7.

Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Ciente a reclamada que não é possível reabrir a discussão acerca dos valores oriundos de sentença líquida em sede de Embargos a Execução, sob pena de incidência dos artigos 793-A/C da CLT. 8.

Garantindo-se a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9.

Em caso de bloqueio parcial via SISBAJUD, renove-se a providência por sessenta dias. 10.

Se o executado pretender efetuar o parcelamento do débito, deverá, ao apresentar o pedido, comprovar o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

Neste caso: 10.1- o autor será intimado para, em 15 dias, apresentar os dados da conta em que deseja receber o restante do crédito, inclusive o CPF do titular (sendo a conta do advogado, deverá ter procuração com poderes para receber e dar quitação), para que os depósitos mensais sejam diretamente realizados na conta indicada; não havendo indicação, o crédito objeto do parcelamento será liberado em favor do exequente através de alvará judicial somente quando integralizado. 10.2- o pagamento do saldo restante será feito em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas da correção monetária e juros de 1%, vencíveis em 30 dias após a data do primeiro depósito, automaticamente, conforme art. 916 do CPC/2015.

Os valores correspondentes a custas (código de recolhimento 18.740-2, unidade gestora 080009, gestão 00001, guia GRU), imposto de renda (código de receita 1889 ou 5936, guia DARF) e contribuição previdenciária (código de pagamento 2909, guia GPS) deverão ser comprovados nos autos, mediante apresentação da guia de recolhimento correspondente.

Fica ciente o réu de que o deferimento do parcelamento implica em renúncia tácita à oposição de eventuais embargos (art. 916, §6º).

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos referidos, registre a Secretaria. 11.

Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo se a execução for redirecionada a Ente Público, na forma da Súmula 12 deste E.

TRT ("IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DE DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele").

Neste caso, este deverá ser citado para a execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 12.

Infrutíferas as tentativas executórias contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida; considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alíneas "a", "b" e "c" e com fulcro no artigo 790, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil e 855-A da CLT, defiro desde já a desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração. 13.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, utilizando-se de consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD para obtenção de endereços.

Retifique-se a autuação e citem-se os sócios para se manifestarem e requerer as provas cabíveis, em quinze dias, nos termos do art. 855-A da CLT, do art. 135 do CPC e da Súmula nº 22 deste E.

TRT ("EXECUÇÃO TRABALHISTA.

PENHORA.

CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO.

ARTIGO 880 DA CLT.

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. É indispensável a citação pessoal do executado, inclusive na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, antes que se determine a penhora de seus bens").

Caso permaneçam inertes, proceda-se, quanto aos sócios incluídos, o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles cujos mandados retornaram com certidão negativa; Manifestando-se, os autos deverão vir conclusos para julgamento. 14.

Infrutíferas as tentativas executórias contra os devedores principais e/ou subsidiários, ative-se o CNIB e, considerando o teor do ATO CONJUNTO Nº 07/2024, que regulamenta a pesquisa patrimonial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, expeça-se mandado de pesquisa, penhora e avaliação, que terá por objeto prosseguir na pesquisa patrimonial básica definida no Ato Conjunto referido, em busca de bens do executado por meio de diligências locais e demais ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal. 15.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outro TRT, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente. 16.

Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, adotem-se as providências cabíveis para realização do leilão. 17.

Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 18.

Exauridos os prazos acima, proceda-se ao sobrestamento do feito, com a devida anotação no NUGEP, conforme Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, e aguarde-se, por dois anos, a iniciativa do autor para fornecer novos meios de prosseguimento da execução, indicando as providências viáveis à satisfação do crédito, diante da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT) a ser aplicada automaticamente após o decurso do prazo. NOVA FRIBURGO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAYME JUFFO DA GAMA
03/09/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
03/09/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JUFFO DA GAMA
03/09/2025 16:30

Proferida decisão
03/09/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
03/09/2025 16:14

Encerrada a conclusão
03/09/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
17/07/2025 21:01

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA em 15/07/2025
15/07/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100493-49.2023.5.01.0511 RECLAMANTE: JAYME JUFFO DA GAMA RECLAMADO: POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA DESTINATÁRIO(S): POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter ciência do despacho proferido nos autos supracitados – Íntegra constante do processo: “(...) Venha o reclamado com a impugnação, observando-se a regra do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias. (...)” Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA FRIBURGO/RJ, 01 de julho de 2025.

LENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
01/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
20/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/06/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA em 03/06/2025
02/06/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
22/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JUFFO DA GAMA
22/05/2025 17:43

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de JAYME JUFFO DA GAMA /
22/05/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
14/04/2025 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8224a05 proferido nos autos. lm Reporto-me aos termos do despacho retro. Proceda-se ao SOBRESTAMENTO do feito (Execução frustrada – 276 - conforme Ofício TRT/Corregedoria – SCR 53/2023), e aguarde-se, por dois anos, a iniciativa do autor para fornecer novos meios para prosseguimento da execução, indicando as providências viáveis à satisfação do crédito, diante da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT) a ser aplicada automaticamente após o decurso do prazo.

NOVA FRIBURGO/RJ, 09 de abril de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
09/04/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
09/04/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JUFFO DA GAMA
09/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
03/04/2025 01:16

Decorrido o prazo de POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA em 02/04/2025
28/03/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd8f16 proferido nos autos. lm Venha o autor com a indicação da diferença dos valores, que entende devida, no prazo de 30 dias. NOVA FRIBURGO/RJ, 21 de março de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
21/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
21/03/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JUFFO DA GAMA
21/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
01/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JAYME JUFFO DA GAMA em 28/02/2025
20/02/2025 08:18

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 396f87b proferido nos autos. lm Venha o executado com a diferença devida no prazo de 05 dias, sob pena de execução. NOVA FRIBURGO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
19/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
19/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JUFFO DA GAMA
19/02/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/02/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
15/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de JAYME JUFFO DA GAMA em 14/11/2024
06/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
05/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JUFFO DA GAMA
05/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
05/11/2024 13:49

Encerrada a conclusão
05/11/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
23/10/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da93eb0 proferido nos autos. lm 1.

Intimem-se as partes, sendo (1) a parte autora para, em 15 dias, informar a eventual existência de conta bancária, a fim de que a ré efetue o pagamento do crédito, e (2) os devedores principais ao pagamento em 15 dias.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212 /1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS; 2.

Cumulativamente, determino desde já a citação por mandado e edital, na hipótese de não haver advogado constituído nos autos a ensejar o cumprimento do item 1 via Diário Oficial; 3- Requerida a execução pelo credor/ exequente (artigos 878 e 880 da CLT), TODOS os demais atos processuais observarão a INQUISITORIEDADE (artigo 765, CLT c/c artigos 2º e 139, CPC), devendo, portanto, serem impulsionados pelo Juízo, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato; considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on- line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (a) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 4.

Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), observando-se o prazo de 45 dias a contar da ciência do executado, nos moldes do art. 883-A da CLT e da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT) - artigos 782 § 3º do CPC e 883 - A da CLT; 5.

Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e sem manifestação no prazo legal, expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber; para os últimos, deverá constar determinação ao Banco Depositário para efetuar os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 6.

Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 7.

Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Ciente a reclamada que não é possível reabrir a discussão acerca dos valores oriundos de sentença líquida em sede de Embargos a Execução, sob pena de incidência do artigo 793 da CLT; 8.

Garantindo-se a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 9.

Em caso de bloqueio parcial via SISBAJUD, renove-se a providência; 10.

Se o executado pretender efetuar o parcelamento do débito, deverá, ao apresentar o pedido, comprovar o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado. Neste caso: 10.1- o autor será intimado para, em 15 dias, apresentar os dados da conta em que deseja receber o restante do crédito, inclusive o CPF do titular (sendo a conta do advogado, deverá ter procuração com poderes para receber e dar quitação), para que os depósitos mensais sejam diretamente realizados na conta.

Não havendo indicação, o crédito objeto do parcelamento será liberado em favor do exequente através de alvará judicial somente quando integralizado. 10.2- o pagamento do saldo restante será feito em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas da correção monetária e juros de 1%, vencíveis em 30 dias após a data do primeiro depósito, automaticamente, conforme art. 916 do CPC/2015.

Os valores correspondentes a custas (código de recolhimento18.740-2, unidade gestora 080009, gestão 00001, guia GRU), imposto de renda (código de receita 1889 ou 5936, guia DARF) e contribuição previdenciária (código de pagamento 2909, guia GPS) deverão ser comprovados nos autos, mediante apresentação da guia de recolhimento correspondente.

Fica ciente o réu de que o deferimento do parcelamento implica em renúncia tácita à oposição de eventuais embargos (art. 916, §6º).

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos referidos, registre a Secretaria; 11.

Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo se a execução for redirecionada a Ente Público, na forma da Súmula 12 deste E.

TRT ("IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DE DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele").

Neste caso, este deverá ser citado para a execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo , deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento; 12.

Infrutíferas as tentativas executórias contra os devedores principais e/ou subsidiários, ative-se o CNIB e, considerando o teor do ATO CONJUNTO Nº 07/2024, que regulamenta a pesquisa patrimonial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, expeça-se mandado de pesquisa, penhora e avaliação, que terá por objeto prosseguir na pesquisa patrimonial básica definida no Ato Conjunto referido, em busca de bens do executado por meio de diligências locais e demais ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal. 13.

Dê-se vista ao exequente do resultado das providências indicadas no item 12, por trinta dias. 14 – Exaurido o prazo acima, proceda-se ao SOBRESTAMENTO feito, com a devida anotação no NUGEP, conforme Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, e aguarde-se, por dois anos, a iniciativa do autor para fornecer novos meios de prosseguimento da execução, indicando as providências viáveis à satisfação do crédito, diante da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT) a ser aplicada automaticamente após o decurso do prazo.

NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de outubro de 2024.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
11/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
11/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JUFFO DA GAMA
11/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
03/10/2024 15:03

Transitado em julgado em 17/09/2024
18/09/2024 13:41

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2024 17:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA em 18/06/2024
11/06/2024 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
05/06/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JUFFO DA GAMA
05/06/2024 09:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA sem efeito suspensivo
04/06/2024 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA em 10/05/2024
03/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
02/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
17/04/2024 20:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2024 15:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 740,09
04/04/2024 15:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAYME JUFFO DA GAMA
04/04/2024 15:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAYME JUFFO DA GAMA
21/03/2024 23:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
20/03/2024 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/03/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 11:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2024 14:30 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
08/03/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 14:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2024 14:30 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/10/2023 09:37

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 12:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/10/2023 10:10 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
16/10/2023 22:50

Juntada a petição de Contestação
05/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA em 04/08/2023
04/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA em 03/08/2023
04/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de JAYME JUFFO DA GAMA em 03/08/2023
26/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
24/07/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JUFFO DA GAMA
24/07/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:12

Audiência inicial por videoconferência designada (17/10/2023 10:10 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
24/07/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
22/07/2023 01:28

Decorrido o prazo de POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA em 21/07/2023
19/07/2023 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de JAYME JUFFO DA GAMA em 07/07/2023
30/06/2023 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2023
30/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 08:24

Expedido(a) edital a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
29/06/2023 08:24

Expedido(a) notificação a(o) POSTO E LANCHONETE DOS MENINOS LTDA
28/06/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JAYME JUFFO DA GAMA
28/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
28/06/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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