27/05/2025 08:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSELY FATIMA SILVA COSTA em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA RITA DE MONTOJOS em 26/05/2025
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91614de proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSELY FATIMA SILVA COSTA
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSELY FATIMA SILVA COSTA
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RITA DE MONTOJOS
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37a4475 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO Recorrido(a)(s): 1. JOSELY FATIMA SILVA COSTA 2. MARIA RITA DE MONTOJOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Remuneração/Proventos/Pensões e Outros Rendimentos Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 153. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 6º; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 832; artigo 833, inciso IV; artigo 833, §2º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55273 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO
31/01/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSELY FATIMA SILVA COSTA em 30/01/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA RITA DE MONTOJOS em 30/01/2025
20/01/2025 14:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100005-09.2021.5.01.0077 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO, MARIA RITA DE MONTOJOS AGRAVADO: JOSELY FATIMA SILVA COSTA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de justiça à executada, ora embargante, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Relator.

Id 2e9b2d2 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO
11/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSELY FATIMA SILVA COSTA
11/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RITA DE MONTOJOS
11/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO
27/11/2024 12:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO - CPF: *08.***.*04-72
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Mário Sérgio 26-11-2024 ()
23/10/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA RITA DE MONTOJOS em 12/09/2024
10/09/2024 12:19

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSELY FATIMA SILVA COSTA
03/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RITA DE MONTOJOS
03/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:58

Determinada a requisição de informações
03/09/2024 09:58

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSELY FATIMA SILVA COSTA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA RITA DE MONTOJOS em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO em 23/08/2024
19/08/2024 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSELY FATIMA SILVA COSTA
09/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RITA DE MONTOJOS
09/08/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO
01/08/2024 14:25

Conhecido o recurso de CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO - CPF: *08.***.*04-72 e provido em parte
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 30-07-2024 ()
27/06/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 20:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/03/2024 16:52

Distribuído por dependência
10/10/2022 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO em 06/10/2022
07/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA RITA DE MONJOLOS em 06/10/2022
07/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSELY FATIMA SILVA COSTA em 06/10/2022
24/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2022
24/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2022
24/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2022
24/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO
23/09/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSELY FATIMA SILVA COSTA
23/09/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RITA DE MONJOLOS
09/09/2022 17:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA RITA DE MONJOLOS
09/09/2022 17:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSELY FATIMA SILVA COSTA - CPF: *92.***.*21-91
26/08/2022 10:21

Incluído em pauta o processo para 06/09/2022 10:30 Sala 4 em mesa 06-09-2022 ()
10/08/2022 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2022 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO em 14/07/2022
15/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOSELY FATIMA SILVA COSTA em 14/07/2022
11/07/2022 13:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/07/2022 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
02/07/2022 12:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2022
02/07/2022 12:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2022
02/07/2022 12:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2022
02/07/2022 12:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO
01/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSELY FATIMA SILVA COSTA
01/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA RITA DE MONJOLOS
29/06/2022 15:26

Conhecido o recurso de JOSELY FATIMA SILVA COSTA - CPF: *92.***.*21-91 e provido em parte
03/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2022
02/06/2022 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:58

Incluído em pauta o processo para 21/06/2022 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 21-06-2022 ()
26/05/2022 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2022 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/12/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo