12/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA.
11/09/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEA SERAFIM DE LIMA
11/09/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA. sem efeito suspensivo
11/09/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAUDICEA SERAFIM DE LIMA sem efeito suspensivo
05/09/2025 07:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
04/09/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 13:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6fe03c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por LAUDICEA SERAFIM DE LIMA, em face de CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido: No mérito, julgar parcialmente procedentes, os seguintes pedidos: defere-se o recolhimento do FGTS e multa 40% em conta vinculada, conforme entendimento vinculante do TST abaixo colacionado; defere-se o reflexo do FGTS no aviso prévio; fixo a parcela no percentual de honorários em razão da sucumbência em 10% do valor de cada pedido que o autor foi sucumbente e 10% do valor apurado em liquidação do pedido deferido em sentença; Natureza das parcelas nos termos do art. 28, L. 8.212/91; Liquidação da presente demanda por cálculos; Juros, Correção Monetária, Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda nos termos da fundamentação; Deferir a gratuidade de justiça; Deferir a dedução; Custas pela parte ré, no importe de R$ 94,49, calculado sobre o valor da condenação de R$ 3.779,71, nos termos das planilhas que integram a presente sentença.

As partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço que se proceda, na forma dos Arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB, sob pena de as intimações posteriores das partes serem procedidas por Edital, inclusive quanto aos sócios e administradores de pessoa jurídica, em caso de desconsideração de sua personalidade, e se o endereço atual não tiver sido informado no curso do processo, para além daqueles constantes do Contrato Social e Alterações até então juntados, conforme jurisprudência (RESP 1.299.609), inclusive para efeitos de inclusão em cadastros de devedores, notadamente SPC, Cartório de Protesto de Títulos e Serasa (RESP 1.620.394).

As habilitações de Advogados dos reclamados, nos processos em PJE, mediante procurações, substabelecimentos etc. devem ser feitas pelas próprias partes e Advogados originais, não cabendo de providências pela Secretaria da Vara.

As intimações são destinadas a todos os advogados habilitados no processo; Após o trânsito em julgado, e com fundamento no Art. 878 da CLT, os credores representados por advogados deverão, querendo, requerer o uso das ferramentas desenvolvidas mediante investimentos da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário da União, sendo intimados quanto a tal interesse.

No silêncio, se iniciará quanto a tais verbas a prescrição da pretensão executória, de prazo bienal; Eventual cumprimento coercitivo de sentença transitada em julgado, nas condições acima, em face de devedor, se processará através de provação da parte interessada pelos sistemas conveniados, ou outras modalidades devidamente demonstradas pelas partes interessadas, na forma do Art. 835 e §1º do CPC c/c Art. 769 da CLT e conforme orientação do C.

TST, além de possível desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres e desembaraçados, na ordem do Art. 835, inciso I, do CPC, sem a necessidade de intimação específica nesse sentido -, de acordo com o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, salvo se houver devedora(s) solidária(s) ou subsidiária(s), hipótese em que a execução será movida prioritariamente sobre esta(s), em detrimento da desconsideração.

Nessas situações, o entendimento deste Juízo está consubstanciado na súmula 12 do E.

TRT da 1ª Região; Para satisfação do cumprimento desta sentença também se fará realizar, após provocação da parte interessada, a inscrição dos nomes dos devedores, principais ou subsidiários, em cadastros de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa, Cartórios de Protesto de Títulos e outros, além providências executórias em face de outras empresas do mesmo grupo econômico, buscando-se assim aplicar o princípio da máxima utilidade da execução previsto no Art. 905, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT, caso não haja pagamento voluntário; Observe-se ainda que a presente sentença constitui título hábil para a efetivação de Hipoteca Judiciária, nos termos do art. 495, CPC c/c art. 769, CLC, que independe da interposição de qualquer recurso para tanto; Intimem-se as partes; Nada mais. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAUDICEA SERAFIM DE LIMA
21/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA.
21/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEA SERAFIM DE LIMA
21/08/2025 14:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 75,59
21/08/2025 14:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAUDICEA SERAFIM DE LIMA
07/08/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
06/08/2025 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/08/2025 16:32

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2025 15:03

Audiência una realizada (30/07/2025 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0101377-60.2024.5.01.0247 RECLAMANTE: LAUDICEA SERAFIM DE LIMA RECLAMADO: CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA.

DESTINATÁRIO(S): LAUDICEA SERAFIM DE LIMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme dados abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário, mantidas as instruções e cominações anteriores: Una - Sala "02vtsg": 30/07/2025 09:00 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - SALA DE AUDIÊNCIAS - (Rua Lourenço Abrantes, 59, 2º Andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420) Quanto às testemunhas, caberá ao advogado da parte intimá-las sob pena de desistência de sua inquirição, nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição (art. 455, § 3º, CPC).

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

A T E N Ç Ã O: 1) É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) A defesa deverá ser apresentada até a audiência 3) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. SAO GONCALO/RJ, 02 de julho de 2025.

FELIPE CHAVAO SIMONATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LAUDICEA SERAFIM DE LIMA
02/07/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEA SERAFIM DE LIMA
02/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA.
02/07/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEA SERAFIM DE LIMA
02/07/2025 11:23

Audiência una designada (30/07/2025 09:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/07/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101377-60.2024.5.01.0247 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
01/07/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/06/2025 14:50

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
30/06/2025 12:52

Audiência una realizada (30/06/2025 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/06/2025 15:04

Juntada a petição de Contestação
22/05/2025 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 13:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2025 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 10:50

Expedido(a) mandado a(o) CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA.
11/04/2025 10:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:49

Audiência una designada (30/06/2025 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/04/2025 13:18

Audiência inicial realizada (10/04/2025 09:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101377-60.2024.5.01.0247 RECLAMANTE: LAUDICEA SERAFIM DE LIMA RECLAMADO: CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA.

NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA NÃO UNA DESTINATÁRIO(S): LAUDICEA SERAFIM DE LIMA Comparecer à audiência PRESENCIAL, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data: 10/04/2025 09:10 horas. (7ª Vara do Trabalho de Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075) 1) Na ausência da parte, em se tratando da parte autora, o feito será arquivado, e, em se tratando da parte ré, não será recebida defesa porventura protocolada, e será considerada revel e confessa quanto à matéria fática. 2) Nos termos do art. 31 do PCCGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece como parte deve informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 3) A ré deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, até a audiência (art. 847, § único da CLT). 4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 5) A ré deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do autor, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma legal (art. 769 da CLT). 6) Não será produzida prova oral nesta audiência.

Portanto, não é necessária a apresentação de rol, nem a participação de testemunhas. É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC-CAP, se for do interesse das partes.

NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LAUDICEA SERAFIM DE LIMA
17/01/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CAC RESIDENCIAL ALFREDO VOLPI INCORPORADORA SPE LTDA.
17/01/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEA SERAFIM DE LIMA
17/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEA SERAFIM DE LIMA
17/01/2025 16:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 16:32

Audiência inicial designada (10/04/2025 09:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/01/2025 11:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
03/12/2024 11:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo