TRT1 - 0100143-45.2021.5.01.0248

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 8ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41945fd proferido nos autos.

Vistos.Não assiste qualquer razão à empresa executada, em sua manifestação de #id:43c9b74.A decisão de #id:ada8006 foi cristalina ao determinar a citação da reclamada ao pagamento espontâneo do débito remanescente, no valor de R$ 13.605,81, em 15 dias, bem como a notificação da parte credora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretendia a ativação do sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva para início imediato da execução.O prazo assinalado à devedora no expediente de #id:81c5af0 fluiu até 24/05/2024, como se constata na aba de expedientes do processo, sendo certo que não houve comprovação do pagamento.Se a reclamada pretendia pleitear o parcelamento incumbia-lhe manifestar-se dentro do prazo assinalado para o pagamento espontâneo, observando o valor homologado em sentença de liquidação.Isto posto, reputo inteiramente regular a ordem exarada em 18/06/2024 para prosseguimento contra a reclamada por meio de acesso ao SISBAJUD, mormente pois já havia escoado por completo o prazo assinalado para pagamento do débito, cabendo destacar, ainda, que não há qualquer previsão legal que imponha a intimação do devedor antes da aplicação das medidas constritivas de bens, quando o mesmo já fora regularmente citado.Ademais, a insurgência contra a ausência de intimação do reclamante acerca do despacho de #id:71ada73 incumbe exclusivamente ao próprio interessado (o reclamante), à luz do disposto nos artigos 17 e 18 do CPC, invocados em aplicação subsidiária, na forma do art. 769 da CLT.Sem prejuízo do exposto, haja vista o pedido formulado na parte final de #id:43c9b74, notifique-se o autor para informar se concorda com a designação de audiência de conciliação, no prazo de 5 dias, ciente de que no silêncio, o feito será incluído em pauta especial, notificando-se as partes.Por ora, prossiga-se com as medidas executórias já iniciadas.

NITEROI/RJ, 26 de junho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/04/2024 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO COSTA DE MESQUITA em 25/03/2024
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - ME em 25/03/2024
13/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA DE MESQUITA
12/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - ME
07/03/2024 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO COSTA DE MESQUITA - CPF: *09.***.*28-05
08/02/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 Sala 4 em mesa 05-03-2024 ()
01/02/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 18:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
08/11/2023 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - ME
27/10/2023 13:34

Convertido o julgamento em diligência
27/10/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
27/10/2023 11:16

Encerrada a conclusão
26/09/2023 16:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIO COSTA DE MESQUITA em 25/07/2023
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - ME em 25/07/2023
13/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2023
13/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2023
13/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 16:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA DE MESQUITA
12/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - ME
06/07/2023 12:01

Conhecido o recurso de LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-03 e provido em parte
07/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2023
06/06/2023 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 14:56

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 04-07-2023 ()
08/05/2023 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2023 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
30/04/2023 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2022 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/12/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo