22/08/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:11

Decorrido o prazo de TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 30/06/2025
18/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
17/06/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
15/06/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 05/06/2025
28/05/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b0a593 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Quanto à quitação requerida na petilçao ID 31d2797 , nada a deferir, ante a pendência de pagamento da sexta parcela a vencer em 10/06/2025. 7658 ITAGUAI/RJ, 27 de maio de 2025.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
27/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
27/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
20/05/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de WELINGTON PEREIRA DE SOUZA em 03/02/2025
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de WELINGTON PEREIRA DE SOUZA em 03/02/2025
04/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de WELINGTON PEREIRA DE SOUZA em 03/02/2025
15/01/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
19/12/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
19/12/2024 12:39

Expedido(a) alvará a(o) WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
19/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
19/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
19/12/2024 10:00

Proferida decisão
19/12/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
19/12/2024 09:31

Iniciada a execução
19/12/2024 09:31

Encerrada a conclusão
19/12/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
11/12/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 09:18

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
05/12/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
05/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/11/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:00

Registrada a inclusão de dados de TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/11/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
21/11/2024 10:45

Determinada a inclusão de dados de TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/11/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
21/11/2024 10:38

Transitado em julgado em 18/11/2024
19/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de AZZURRA FRANCE VEICULOS LTDA em 18/11/2024
19/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 18/11/2024
19/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de WELINGTON PEREIRA DE SOUZA em 18/11/2024
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de AZZURRA FRANCE VEICULOS LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de WELINGTON PEREIRA DE SOUZA em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) AZZURRA FRANCE VEICULOS LTDA
30/10/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
30/10/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
30/10/2024 18:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
30/10/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
30/10/2024 13:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 90a029f) para Embargos de Declaração
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de WELINGTON PEREIRA DE SOUZA em 25/10/2024
22/10/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) AZZURRA FRANCE VEICULOS LTDA
18/10/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
18/10/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
18/10/2024 18:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AZZURRA FRANCE VEICULOS LTDA
16/10/2024 22:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/10/2024 11:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a25711c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, os valores correspondentes ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base) e seus reflexos sobre os 13º salários, férias com o adicional de 1/3, FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, totalizando o montante de R$ 30.818,08 (trinta mil, oitocentos e dezoito reais e oito centavos).

Julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação à 2ª Ré.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Com fundamento no art. 791-A, §§ 2º e 3º, da CLT, defiro aos advogados do Autor e da 2ª Ré honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observada a Súmula nº 381 do TST e a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59. Diferenças de FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS e férias indenizadas com o adicional de 1/3 têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à 1ª Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 808,52, calculadas sobre o valor da causa de R$ 40.426,10, pela 1ª Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
11/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) AZZURRA FRANCE VEICULOS LTDA
11/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
11/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
11/10/2024 12:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 808,52
11/10/2024 12:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
11/10/2024 12:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
09/10/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
09/10/2024 08:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/10/2024 10:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/10/2024 08:07

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2024 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2024 08:59

Expedido(a) mandado a(o) TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
27/08/2024 14:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/10/2024 10:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/08/2024 13:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/08/2024 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/08/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 12:20

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de AZZURRA FRANCE VEICULOS LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 06/06/2024
22/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de WELINGTON PEREIRA DE SOUZA em 21/05/2024
20/05/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) AZZURRA FRANCE VEICULOS LTDA
13/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
13/05/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON PEREIRA DE SOUZA
13/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
13/05/2024 13:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/08/2024 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/05/2024 12:01

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
13/05/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/05/2024 16:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo