09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME em 08/09/2025
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de STEFANI PINTO SOUZA em 08/09/2025
16/08/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c95a4ae proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DECISÃO - PJe Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo autor, não se manifestando a reclamada, mesmo após regularmente intimada.

Foram acolhidos os cálculos elaborados pela contadoria (id:9b3cfb3), por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos ora atualizados até 14/08/2025, para que surtam seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em favor do reclamante em R$ 3.788,38, bem assim em benefício da reclamada no valor de R$ 4.670,64, referente à multa pode litigância de má-fé aplicada à reclamante, devendo ser deduzido do crédito autoral.

HOMOLOGO ainda o crédito de honorários sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada no valor de R$ 1.904,95, vedado a dedução do crédito autora por força da ADIn 5766, ficando em condição suspensiva, face à concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Sobreste-se a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a RECLAMANTE STEFANI PINTO SOUZA citada ainda para pagamento de R$ 882,26, em benefício da reclamada, no prazo de 15 dias por DEJT, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT. 1.1.

Ficando a RECLAMADA ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME também citada para pagamento de R$ 265,96, referente aos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias por DEJT, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT.

Deverão as partes manter atualizados nos autos seus endereços, ante o teor do disposto no art. 274, § único, do CPC.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000. 2- Inertes, altere-se a fase processual e notifiquem-se os credores para que diligencie o andamento do feito, em 30 dias.

MAGE/RJ, 14 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME
14/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME
14/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI PINTO SOUZA
14/08/2025 14:18

Homologada a liquidação
14/08/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/04/2025 17:52

Remetidos os autos para Contadoria para diligência
08/04/2025 18:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de STEFANI PINTO SOUZA em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de STEFANI PINTO SOUZA em 04/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de STEFANI PINTO SOUZA em 03/04/2025
26/03/2025 20:21

Expedido(a) ofício a(o) STEFANI PINTO SOUZA
26/03/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI PINTO SOUZA
24/03/2025 11:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e12ff8c proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Expeça-se ofício à Polícia Federal, conforme determinado na r. sentença: "Ante a gravidade dos fatos, determino ainda a expedição de ofícios para a Polícia Federal, a fim de que tome conhecimento dos fatos e adote as medidas que entender pertinentes." Por decorrido o prazo da publicação de #id:c8c1218 sem que houvesse a apresentação dos cálculos, esclareço que a inércia da parte autora pode ser entendida pelo juízo como uma possível renúncia a um eventual crédito.

Porém, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, renovo a notificação à autora, inclusive pessoalmente, para que venha com os cálculos de liquidação, em 08 dias, tendo em vista que a inércia será interpretada como renúncia ao crédito.

Decorrido o prazo, aguarde-se por um ano e voltem conclusos. slss MAGE/RJ, 21 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEFANI PINTO SOUZA
21/03/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI PINTO SOUZA
21/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI PINTO SOUZA
20/03/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/02/2025 03:14

Decorrido o prazo de ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME em 10/02/2025
11/02/2025 03:14

Decorrido o prazo de STEFANI PINTO SOUZA em 10/02/2025
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38197af proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Autos recebidos da instância superior. 1- Expeçam-se os ofícios determinados na Sentença. 2- Independentemente da determinação acima, venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 3- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. lsbh MAGE/RJ, 17 de janeiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME
17/01/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME
17/01/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI PINTO SOUZA
17/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/01/2025 14:40

Iniciada a liquidação
17/01/2025 14:40

Transitado em julgado em 12/12/2024
19/12/2024 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2024 11:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de STEFANI PINTO SOUZA em 22/07/2024
18/07/2024 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME
08/07/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI PINTO SOUZA
08/07/2024 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STEFANI PINTO SOUZA sem efeito suspensivo
07/07/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME em 24/06/2024
21/06/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME
10/06/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI PINTO SOUZA
10/06/2024 14:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 24,00
10/06/2024 14:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de STEFANI PINTO SOUZA
10/06/2024 14:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a STEFANI PINTO SOUZA
09/04/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
02/04/2024 13:06

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/04/2024 14:46

Audiência de instrução realizada (01/04/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/10/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 13:43

Audiência de instrução designada (01/04/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/10/2023 13:43

Audiência de instrução realizada (05/10/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/07/2023 14:24

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 15:20

Audiência de instrução designada (05/10/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/06/2023 15:20

Audiência una por videoconferência realizada (19/06/2023 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/06/2023 15:46

Juntada a petição de Contestação
16/06/2023 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de STEFANI PINTO SOUZA em 22/05/2023
17/05/2023 11:20

Expedido(a) notificação a(o) ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME
13/05/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 15:04

Expedido(a) notificação a(o) ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME
12/05/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI PINTO SOUZA
12/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/05/2023 09:39

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2023 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/05/2023 09:39

Audiência inicial cancelada (19/06/2023 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de STEFANI PINTO SOUZA em 13/03/2023
08/03/2023 14:53

Expedido(a) notificação a(o) ART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI - ME
04/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) STEFANI PINTO SOUZA
03/03/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/02/2023 16:33

Audiência inicial designada (19/06/2023 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/02/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo