23/09/2025 23:48

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
09/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/08/2025
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS em 28/08/2025
16/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04d3ff1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de embargos à execução ajuizados pela executada COMLURB requerendo a aplicação do regime de precatórios, sob a alegação de ser uma empresa de economia mista que realiza atividade típica de Estado.

Manifestação da reclamante em ID c130193.

Juízo não garantido. FUNDAMENTAÇÃO Do mérito Verifico que a reclamada tem natureza jurídica de sociedade de economia mista e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, estando sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

Em que pese os argumentos da ré, inexiste tese fixada pelo STF no sentido de conceder-lhe as prerrogativas do regime de precatórios, mas sim decisões individualizadas, seja em caráter liminar ou definitivo, aplicáveis exclusivamente às empresas que as obtiveram, não se estendendo a outras empresas que aleguem estar na mesma condição, devendo a parte buscar o reconhecimento pretendido pela via judicial adequada, perante o STF.

Logo, ante à ausência de amparo legal em sentido contrário, a ré não se equipara à Fazenda Pública e se submete ao regime jurídico de direito privado para a execução dos seus bens.

Nesse sentido, decisão do E.TRT/1, abaixo transcrita: AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMLURB.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

REGIME DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO.

NÃO CABIMENTO.

Tratando-se de sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, a COMLURB está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, já que explora atividade econômica e, desse modo, não faz jus às prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, como o regime de execução por precatório, previsto no artigo 100 da Constituição Federal. (Processo 0100325-85.2021.5.01.0036 - 3ª TURMA). DISPOSITIVO Ante a todo o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução, por ausência de garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT.

Intimem-se, sendo o réu para pagamento da execução (R$ 29.017,56) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online via SISBAJUD. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
14/08/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
14/08/2025 19:52

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/08/2025 21:10

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
29/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
28/07/2025 20:06

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/07/2025 02:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
16/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef4014f proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU DESPACHO Vistos, etc.

Notifique-se o réu ao pagamento da diferença devida em 15 dias.

Decorrido o prazo, À parte autora para requerer o que for de seu interesse, observando-se o teor do artigo 11-A, §1º da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
04/07/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
03/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/07/2025 21:08

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 15:58

Juntada a petição de Impugnação
17/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6cbcec proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU DESPACHO Vistos, etc.

Notifique-se o réu para manifestar-se acerca dos novos cálculos do autor #id:dfa0a91, em 08 dias na forma do art. 879, § 2º da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/06/2025 02:19

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 15:19

Encerrada a conclusão
28/05/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
23/05/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d748de8 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de complementação à liquidação.

Intimada a comprovar o pagamento da execução (R$ 41.869,28), a reclamada requer novamente a aplicação do regime de precatórios, questão já superada pela decisão de ID da206ef.

O reclamante, por sua vez, alega a existência de parcelas vencidas a serem liquidadas, referentes aos meses de fevereiro/2023 a abril/2025, juntando planilha de cálculo em ID 2f49446.

Isto posto, passo a determinar: 1- Ante a inércia da ré em comprovar o pagamento, efetue-se a penhora online no sistema SISBAJUD do valor incontroverso de R$ 41.869,28 na modalidade “TEIMOSINHA” por 30 dias. 2 - Concomitantemente, intime-se a reclamada para se manifestar a respeito da nova planilha apresentada pela parte autora em ID 2f49446.

Prazo de 8 dias.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. g.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Somente na hipótese de não lograr êxito no procedimento supra, fica autorizado, excepcionalmente, o envio do arquivo “.pjc” ao e-mail da Secretaria da Vara: [email protected]. 3 - Após, à Contadoria para verificação e nova homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/05/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b15a9ea proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o reclamante para se manifestar a respeito das alegações e dos documentos juntados pela ré sob ID 031a94f.

Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
06/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
06/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/04/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36d1b38 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se a parte contrária em 8 dias. Após, conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
08/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/04/2025
07/04/2025 01:18

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 410089c proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FERNANDA CARNEIRO BARACAT DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da execução (R$41.869,28) no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de ativação do SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/04/2025 13:51

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2024 10:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS em 13/05/2024
14/05/2024 00:01

Juntada a petição de Contraminuta
04/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
03/05/2024 10:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
03/05/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
02/05/2024 10:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
25/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2024 09:39

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
24/04/2024 09:36

Iniciada a execução
23/04/2024 20:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/04/2024 14:29

Encerrada a conclusão
08/04/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
05/04/2024 21:30

Juntada a petição de Impugnação
26/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
25/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
22/03/2024 11:44

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
22/03/2024 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/02/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 23:04

Juntada a petição de Impugnação
08/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
07/02/2024 08:48

Homologada a liquidação
06/02/2024 21:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
06/02/2024 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/02/2024
06/02/2024 00:45

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS em 05/02/2024
02/02/2024 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
23/01/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
18/12/2023 12:59

Iniciada a liquidação
18/12/2023 12:59

Transitado em julgado em 29/11/2023
15/12/2023 15:34

Recebidos os autos para prosseguir
11/05/2023 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2023 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2023 21:00

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/04/2023 09:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS sem efeito suspensivo
26/04/2023 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/04/2023
25/04/2023 20:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/04/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/04/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
11/04/2023 08:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.163,92
11/04/2023 08:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
11/04/2023 08:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
04/04/2023 12:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
04/04/2023 09:23

Audiência una realizada (04/04/2023 08:45 AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 17:38

Juntada a petição de Contestação
31/03/2023 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/03/2023
09/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS em 08/02/2023
01/02/2023 13:33

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/02/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO SANTIAGO ELIAS
31/01/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:12

Audiência una designada (04/04/2023 08:45 AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 13:10

Alterada a classe processual de Ação de Cumprimento (980) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
26/01/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
23/01/2023 19:32

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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