TRT1 - 0101009-10.2023.5.01.0078
1ª instância - Rio de Janeiro - 78ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 15:40
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
14/04/2025 15:35
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.156,74)
-
14/04/2025 15:34
Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
-
12/04/2025 00:26
Decorrido o prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 11/04/2025
-
09/04/2025 15:23
Juntada a petição de Contrarrazões
-
09/04/2025 09:42
Juntada a petição de Contrarrazões
-
09/04/2025 09:41
Juntada a petição de Contrarrazões
-
05/04/2025 00:07
Decorrido o prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 04/04/2025
-
05/04/2025 00:07
Decorrido o prazo de RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/04/2025
-
31/03/2025 09:18
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
-
31/03/2025 09:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
-
31/03/2025 09:18
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
-
31/03/2025 09:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
-
31/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97166df proferida nos autos.
Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo (a) Autor (#id:9a832a1) e pela 2ªRé (#id:11ca459). Ao(s) recorridos(s), para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao E.
TRT, com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.
GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA -
28/03/2025 12:24
Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
-
28/03/2025 12:24
Expedido(a) intimação a(o) RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
-
28/03/2025 12:24
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
28/03/2025 12:23
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIMBO DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
-
28/03/2025 12:23
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
-
28/03/2025 11:16
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
-
27/03/2025 17:10
Juntada a petição de Manifestação
-
24/03/2025 10:58
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
-
24/03/2025 10:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
-
24/03/2025 10:58
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
-
24/03/2025 10:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
-
24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96ab42c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: .
VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA -
21/03/2025 13:26
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
21/03/2025 13:26
Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
-
21/03/2025 13:26
Expedido(a) intimação a(o) RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
-
21/03/2025 13:25
Não acolhidos os Embargos de Declaração de RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
-
19/03/2025 20:23
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
-
19/03/2025 12:54
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
19/03/2025 12:34
Juntada a petição de Manifestação
-
14/03/2025 12:56
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
13/03/2025 06:49
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
-
13/03/2025 06:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
-
13/03/2025 06:49
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
-
13/03/2025 06:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
-
13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 405f911 proferido nos autos.
Vista à parte contrária para manifestações quanto aos embargos de declaração.
Após, voltem conclusos para julgamento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.
FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA -
12/03/2025 14:24
Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
-
12/03/2025 14:24
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
12/03/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 12:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
-
12/03/2025 10:49
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
07/03/2025 07:14
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
-
07/03/2025 07:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
-
07/03/2025 07:14
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
-
07/03/2025 07:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6aae732 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a preliminar de inépcia, e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA em face de RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e BIMBO DO BRASIL LTDA., condenando a reclamada ao pagamento de: Aviso prévio indenizado, com integração ao tempo de serviço;Saldo de salário de agosto de 2023;Férias de 2021/2022, simples, acrescidas de 1/3;Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, com a projeção do aviso prévio;13º salário proporcional de 2023, considerando a projeção do aviso prévio;Indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos bem como a indenização de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).
Deve a Reclamada proceder à entrega das guias para saque do FGTS, bem como guia para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de pagamento do equivalente (Súmula 389 do TST), em data a ser designada pela Secretaria desta Vara, mediante a comunicação das partes, devendo o reclamante comprovar nos autos o valor recebido para fins de liquidação.Multa do art. 467 da CLT,Multa do art. 477, §8 da CLT.
Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST. Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.
Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês. Juros e correção monetária conforme fundamentação.
Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.
Custas pelas Reclamadas no valor de R$ 2.156,74, calculadas sobre o importe de R$ 107.837,03, valor arbitrado à condenação. Notifiquem-se as partes.
VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BIMBO DO BRASIL LTDA - RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -
06/03/2025 12:28
Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
-
06/03/2025 12:28
Expedido(a) intimação a(o) RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
-
06/03/2025 12:28
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
06/03/2025 12:27
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.156,74
-
06/03/2025 12:27
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
06/03/2025 12:27
Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
07/02/2025 13:53
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
-
07/02/2025 09:06
Juntada a petição de Razões Finais
-
03/02/2025 17:09
Juntada a petição de Razões Finais
-
22/01/2025 10:53
Juntada a petição de Razões Finais
-
21/01/2025 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
21/01/2025 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
-
21/01/2025 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
21/01/2025 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
-
21/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 691b23e proferido nos autos.
Intimem-se para razões finais das partes por memoriais, com prazo preclusivo de 10 dias para eventuais pronunciamentos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.
VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BIMBO DO BRASIL LTDA - RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -
17/01/2025 09:52
Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
-
17/01/2025 09:52
Expedido(a) intimação a(o) RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
-
17/01/2025 09:52
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
17/01/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 16:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
-
20/09/2024 16:34
Expedido(a) ofício a(o) LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
17/09/2024 15:35
Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/09/2024 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
16/09/2024 16:00
Juntada a petição de Manifestação
-
07/05/2024 16:16
Juntada a petição de Réplica
-
27/04/2024 04:39
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
-
27/04/2024 04:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
-
27/04/2024 04:39
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
-
27/04/2024 04:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
-
27/04/2024 04:39
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
-
27/04/2024 04:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
-
25/04/2024 14:08
Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
-
25/04/2024 14:08
Expedido(a) intimação a(o) RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
-
25/04/2024 14:08
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
25/04/2024 14:02
Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2024 11:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/04/2024 09:01
Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2024 08:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
22/04/2024 16:51
Juntada a petição de Manifestação
-
19/04/2024 09:38
Juntada a petição de Contestação
-
18/04/2024 17:49
Juntada a petição de Contestação
-
19/03/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
-
19/03/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
-
19/03/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
-
19/03/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
-
19/03/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
-
19/03/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
-
18/03/2024 11:21
Expedido(a) notificação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
-
18/03/2024 11:21
Expedido(a) notificação a(o) RSI SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
-
18/03/2024 11:21
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
18/03/2024 11:21
Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
-
18/03/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 09:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
-
15/03/2024 09:45
Audiência una por videoconferência designada (24/04/2024 08:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
15/03/2024 09:45
Audiência una cancelada (24/04/2024 08:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
19/02/2024 12:59
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
26/01/2024 12:51
Juntada a petição de Contestação
-
06/11/2023 15:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
25/10/2023 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 19:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
-
25/10/2023 16:38
Audiência una designada (24/04/2024 08:50 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/10/2023 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0101230-90.2023.5.01.0078
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Edvan Borges Cardoso
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 18/12/2023 11:45
Processo nº 0101230-90.2023.5.01.0078
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Arlindo Fiks
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 14/04/2025 15:11
Processo nº 0100382-70.2023.5.01.0283
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Marcelo de Almeida Pereira
Tribunal Superior - TRT1
Ajuizamento: 25/07/2025 12:20
Processo nº 0100382-70.2023.5.01.0283
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Marcelo de Almeida Pereira
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 16/04/2024 12:49
Processo nº 0101623-85.2024.5.01.0302
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Cristina Aparecida Dutra
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 03/10/2024 10:28