12/09/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 03:51

Decorrido o prazo de NELIO DOS SANTOS DA CONCEICAO em 27/06/2025
10/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bcb118 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Por iniciada a execução, intime-se a parte credora a dizer, em 10 dias, de que forma pretende que o Juízo proceda a fim de ver garantido o seu crédito, ficando ciente das ferramentas (convênios) disponíveis, para pesquisa patrimonial básica, na forma do Ato Conjunto TRT1 nº 07/2024, como SNIPER, CNIB, RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI, CCS, ARISP, JUCERJA, RCPJ, CENSEC, CRCJUD, PREVJUD (no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, que possibilitam a descoberta e a constrição de bens, o acesso a eventual benefícios, o acesso a movimentações financeiras e a quadro societários, dentre outros. Na oportunidade, deve restar esclarecido que a ausência de requerimento expresso será entendida como pretensão autoral na utilização das ferramentas acima.

Defiro a gratuidade de justiça com base no artigo 790, §3º, da CLT.

O valor da presente execução é de R$ 15.000,00.

Ressalto que já foi(ram) utilizado(s) o(s) convênio(s) SISBAJUD, sem resultado satisfatório.

Decorrido o prazo ou havendo resposta positiva do autor, execute(m)-se o(s) devedor(es) EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-08 através do(s) convênio(s) SNIPER e CNIB, que deverá(ão) ser realizado(s) pela própria Vara (art. 2o, caput, do Ato Conjunto 07/2024).

Incluam-se os executados no BNDT. Sendo insatisfatórios os resultados dos convênios acima, ficará autorizada a quebra dos sigilos bancário e fiscal contra os executados EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-08, devendo ser expedido mandado de pesquisa patrimonial básica para a uso das ferramentas RENAJUD, INFOJUD IRRPF/DOI (relativo aos últimos cinco anos), CCS, ARISP (relativos a imóveis indisponibilizados através do CNIB), JUCERJA, RCPJ, CENSEC (inventários, separações, divórcios, procurações e escrituras, no caso de pessoa natural), CRCJUD (nascimento, óbitos, casamento, interdição, emancipação, união estável e interdição, no caso de pessoa natural), PREVJUD (dossiê previdenciário, no caso de pessoa natural) e SERASAJUD, dentre outras, na forma do art. 2o, § único, do ato Conjunto 07/2024.

O resultado da pesquisa ficará disponível no sistema Exe-PJe, para consulta da parte credora, sendo vedada a juntada ao processo tendo em vista o caráter sigiloso das informações e o que consta no Ato Conjunto nº 07/2024 do E.

TRT1.

Efetuada a pesquisa, intime-se a parte credora para ciência, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, inclusive, indicando meios de prosseguimento com a presente execução, ciente de que, após o prazo, o feito ficará no sobrestamento por dois anos, na forma do artigo 128, da Consolidação dos Provimentos da GCGJT, de setembro/2023, para fins do artigo 11-A, da CLT.

Atente-se o patrono para que o endereço de seu constituinte esteja atualizado nos autos, sob pena de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido “in albis”, sobreste-se o feito por 02 anos, findo os quais o feito deverá volta concluso para extinção, conforme artigo 11-A, da CLT. ERG MAGE/RJ, 06 de junho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NELIO DOS SANTOS DA CONCEICAO
06/06/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) NELIO DOS SANTOS DA CONCEICAO
06/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
06/06/2025 16:29

Iniciada a execução
04/04/2025 16:26

Homologada a liquidação
04/04/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/02/2025 13:01

Decorrido o prazo de EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA em 03/02/2025
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc13d8 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1- Intime(m)-se o(s) réu(s) a se manifestar(em) sobre a petição do autor de id: a21c8ba, devendo comprovar o pagamento da(s) parcela(s) do acordo vencida(s), em cinco dias, sob pena de execução. 2- Vindo a comprovação, dê-se vista ao autor. 3- Não havendo a comprovação, inicie-se a fase de execução, prosseguindo-se através do convênio SISBAJUD, conforme requerido. erg MAGE/RJ, 17 de janeiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA
17/01/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA
17/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/01/2025 12:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/01/2025 12:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/12/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 13:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/12/2024 13:30

Iniciada a liquidação
17/12/2024 09:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/12/2024 09:33

Concedida a gratuidade da justiça a NELIO DOS SANTOS DA CONCEICAO
17/12/2024 09:33

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/12/2024 09:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/12/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/08/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 08:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/12/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/07/2024 08:05

Audiência una realizada (18/07/2024 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/07/2024 23:14

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA
21/02/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) NELIO DOS SANTOS DA CONCEICAO
21/02/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/02/2024 11:57

Audiência una designada (18/07/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/02/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo