16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100318-54.2022.5.01.0070 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 16 na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300460400000123202437?instancia=2
12/06/2025 19:20

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1337567 proferido nos autos.

Vistos e examinados.

A parte autora ajuizou a presente execução individual tão somente em face de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, devedora subsidiária, conforme Acórdão de Id 1050238.

Incabível, portanto, a execução individual somente em desfavor da PETROS, sem que conste no polo passivo a devedora principal, PETROBRAS.

Trata-se, no caso, de litisconsórcio necessário, de modo que a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes (art. 114 do CPC), sob pena de nulidade processual.

Assim, considero ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que CHAMO O FEITO À ORDEM e declaro nulos os atos anteriormente praticados, a partir de 26.04.2022.

Venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo