02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8743b3 proferido nos autos.

Vistos.

Observo que tramitam nesta Vara do Trabalho, na fase de execução, os processos de nº 0102454-55.2016.501.0451, 0102719-57.2016.501.0451 e0102855-54.2016.501.0451, sendo os respectivos autores representados pelos mesmos patronos.

Verifica-se que se procedeu, sem êxito, investigação patrimonial da empresa ré, RESTAURANTE FLAMILIA ALVES LTDA – ME, e sócios, LUIZ FELIPE ALVES DOS SANTOS e DANILO ALVES DOS SANTOS, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD (leilão negativo do veículo de placa LQN 9675 nos autos do processo 0102855-54.2016.501.0451), SISBACEN e CNIB.

Observo que os cálculos apresentados pelo autor não deduziu o valor de R$ 1.156,01 sacado pelo autor, conforme Alvará de id. 783590b.

Logo, o total devido pelo executado é de R$ 18.559,34.

Com isso, determino que seja expedido mandado de reforço de penhora a ser cumprido junto a AMBEV para que proceda à penhora de 30% da remuneração do executado DANILO ALVES DOS SANTOS – CPF: *52.***.*33-43 até que seja integralizado o crédito exequendo de R$ 18.559,34, devendo tais valores serem colocados à disposição deste juízo (Caixa Econômica Federal – Ag. 0811 ou Banco do Brasil – Ag. 0850).

Sabe-se que foi requisitado à AMBEV a penhora de salário do referido executado para garantia da execução dos processos 0102454-55.2016.501.0451 e 0102719-57.2016.501.0451.

A fim de não causar tumulto processual, notifique-se a AMBEV que os valores a serem depositados deverão observar a ordem cronológica de recebimento das respectivas ordens de bloqueio.

No mais, tendo em vista os valores da execução de cada processo e o pequeno valor a ser descontado comparado com a quantia a ser executada, reputa-se que esta via não necessariamente garantirá o crédito exequendo.

Por essa razão, consultou-se o sistema INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI.

Todavia tais consultas não retornaram com resultado positivo à satisfação do crédito, sendo certo que não há prova de que o bem imóvel (Ver Infojud-Doi) alienado pelos sócios foi adquirido de má-fé pelo terceiro OLIVEIRA E NEVES GESTÃO LTDA – CNPJ: 24.***.***/0001-20, o que impede a declaração de fraude à execução.

Sendo assim, determino que o autor venha, em 10 dias, com novos e efetivos meios ao prosseguimento da execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. ITABORAI/RJ, 30 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN DA SILVA RODRIGUES
18/09/2023 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de DANILO ALVES DOS SANTOS em 15/09/2023
16/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE ALVES DOS SANTOS em 15/09/2023
16/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE FLAMILIA ALVES LTDA - ME em 15/09/2023
16/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA RODRIGUES em 15/09/2023
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) DANILO ALVES DOS SANTOS
01/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE ALVES DOS SANTOS
01/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE FLAMILIA ALVES LTDA - ME
01/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA RODRIGUES
25/08/2023 11:26

Conhecido o recurso de MIRIAN DA SILVA RODRIGUES - CPF: *91.***.*29-07 e provido
26/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2023
25/07/2023 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 11:14

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 22-08-2023. ()
03/07/2023 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 08:31

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
03/10/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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